Reunião Aprofunda Discussões sobre a Maioridade Penal
Na manhã da última sexta-feira (17), a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Cuiabá conduziu sua terceira reunião ordinária do ano, onde foram apresentados e aprovados nove projetos de lei propostos por membros do legislativo. Esta reunião não apenas serviu para deliberar sobre esses projetos, mas também para debater questões relevantes, como a redução da maioridade penal, um tema polêmico que suscita diferentes opiniões entre os especialistas.
A presidente da comissão, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), e o membro titular Alex Rodrigues (Podemos), conduziram a sessão que teve início com a leitura da ata da reunião anterior. Durante a discussão, os parlamentares enfatizaram a relevância do Hospital Beneficente Santa Helena para os cidadãos de Cuiabá, destacando a importância dos serviços prestados à comunidade. Após as considerações, a ata foi aprovada por unanimidade.
No decorrer do encontro, os projetos de lei que foram analisados e aprovados incluem propostas inovadoras voltadas para a saúde e bem-estar da população. Entre eles, está o Processo nº 28346/2025, da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), que estabelece a criação de uma carteira de identificação para pessoas que passaram por cirurgia bariátrica ou outras formas de gastroplastia.
Outro projeto de destaque foi o Processo nº 4716/2025, também de Katiuscia Manteli, que visa incentivar a criação de espaços lúdicos em unidades de saúde destinadas ao atendimento pediátrico. Já o Processo nº 29492/2025, da vereadora Paula Calil (PL), cria a Carteira Municipal de Identificação do Paciente Oncológico, uma iniciativa que promete facilitar o acesso a serviços de saúde para pacientes com câncer.
Outras propostas incluem a do vereador Ilde Taques (Podemos), que estabelece a obrigatoriedade de publicização do fluxograma de atendimento e tratamento da hanseníase em Cuiabá, bem como a alteração da redação da Lei nº 6.296/2018, feita pela vereadora Maysa Leão (Republicanos), para incluir a biodança como parte integrante da Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.
Além disso, Maysa Leão também lançou o Processo nº 50783/2025, que institui uma campanha sobre o conceito de “Saúde Única”, ressaltando a inter-relação entre saúde humana, animal e ambiental. O vereador Rafael Ranalli (PL) apresentou o Processo nº 50108/2025, que autoriza a inclusão da arteterapia como prática complementar de cuidado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Por fim, a vereadora Samantha Iris (PL) propôs diretrizes de segurança para a prescrição e administração de medicamentos nas unidades públicas de saúde, e a vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) instituiu a Semana de Prevenção, Controle e Conscientização da Osteoporose no município.
Após a aprovação dos projetos na comissão, as propostas seguirão para os trâmites legislativos necessários, garantindo que as questões debatidas no encontro, como a da maioridade penal, continuem a ser exploradas em futuras reuniões da Câmara Municipal.