Novas Medidas da Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara de Cuiabá deu passos significativos nas sessões ordinárias desta semana, ao aprovar dois importantes projetos enviados pelo Executivo. As iniciativas incluem a criação do Programa Siminino Cuiabá e a reformulação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, ambas com o objetivo de promover o bem-estar da população local.
O Programa Siminino Cuiabá será vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, e destina-se a meninos de 6 a 14 anos e 11 meses. Com funcionamento no contraturno escolar, o programa visa não apenas fortalecer os vínculos familiares e comunitários, mas também prevenir situações como trabalho infantil, evasão escolar, abuso sexual e coação pela criminalidade. A participação dos jovens está condicionada à frequência escolar, assegurando que a educação continue sendo uma prioridade.
Entre as atividades oferecidas pelo Siminino, estão previstas ações voltadas ao esporte, lazer, cultura, artes, saúde e cidadania, assim como acompanhamento psicossocial. Além disso, o projeto busca incentivar o desenvolvimento de habilidades e promover a participação dos jovens em atividades formativas relevantes. Os custos do programa serão arcados pelo Fundo Municipal de Assistência Social, com a possibilidade de firmar convênios com entidades da sociedade civil para potencializar a ação.
Alterações no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional
Na quinta-feira, 16 de abril, o projeto que altera o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional também foi aprovado, recebendo 18 votos favoráveis. Essa mudança é crucial para adequar a legislação local às exigências do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, uma condição essencial para que o município possa formalizar sua adesão ao sistema e, assim, acessar recursos federais destinados à segurança alimentar.
A nova estrutura do conselho estabelece que dois terços das vagas sejam ocupadas por representantes da sociedade civil, totalizando 14 membros, enquanto um terço ficará reservado ao poder público, com sete integrantes. Essa configuração também está em linha com o Decreto Federal nº 7.272/2010, que determina que a presidência do conselho deve ser exercida por um representante da sociedade civil. Essa mudança busca garantir uma maior participação popular e transparência nas decisões relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional.