Orientações da Famato sobre o Prodes e Crédito Rural
CUIABÁ – A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) emitiu um alerta direcionado aos produtores rurais sobre as novas diretrizes que interferem no acesso ao crédito rural em todo o Brasil. Com a implementação da Resolução nº 5.268 do Conselho Monetário Nacional (CMN), a partir de 1º de abril de 2026, os dados do Programa de Monitoramento do Desmatamento por Satélite (Prodes) serão utilizados como um dos critérios para as análises feitas por instituições financeiras.
Diante desse contexto, a Famato se coloca à disposição para informar os produtores, especialmente em casos que envolvem restrições financeiras associadas ao Prodes. A entidade expressa sua preocupação, uma vez que o Prodes, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), tem como objetivo monitorar as mudanças na vegetação nativa, mas não diferencia se o desmatamento ocorreu de maneira legal ou ilegal, o que pode criar obstáculos para aqueles que estão em conformidade.
A analista de meio ambiente da Famato, Tânia Arévalo, detalha como funciona o sistema e os desafios que os produtores enfrentam. “O Prodes é uma ferramenta essencial para o monitoramento da alteração na vegetação, utilizada pelo Inpe para avaliar o desmatamento em todos os biomas. Contudo, ele não distingue entre desmatamento legal e ilegal, o que pode resultar em entraves para a cadeia produtiva”, enfatiza.
Com as novas diretrizes, áreas que tiveram suprimida a vegetação nativa a partir de 31 de setembro de 2019 serão integradas aos “polígonos do Prodes”, o que poderá afetar diretamente a liberação de crédito, independentemente da regularidade da área. Alex Rosa, membro do núcleo técnico da Famato, ressalta a importância de orientar os produtores para minimizar os riscos. “A partir de 1º de abril de 2026, os bancos passarão a analisar todas as áreas com alterações na vegetação registradas pelo Prodes. Essa mudança tem um impacto direto na concessão do crédito rural, portanto, é vital que o produtor verifique sua matrícula e identifique possíveis polígonos antes de solicitar financiamento”, aconselha.
Desafios dos Falsos Positivos e Regularização Ambiental
Outro ponto de preocupação para a Famato são os “falsos positivos”, que ocorrem quando o sistema detecta alterações que não correspondem efetivamente a desmatamento, como em situações de secas prolongadas. Nesse cenário, o produtor tem a opção de contestar o polígono do Prodes, apresentando um laudo técnico que comprove a situação, buscando a exclusão do “falso positivo” da base de dados através do canal de atendimento do Inpe, acessível em: https://www.inpe.br/canal-atendimento-biomasbr/.
Nos casos em que houver registro positivo no Prodes, é recomendável que o produtor reúna toda a documentação necessária, incluindo autorizações ambientais, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e outros registros que garantam a regularidade da área. Em algumas situações, será preciso realizar a regularização ambiental, validando o CAR junto à SEMA.
Além disso, a Famato sugere que os produtores busquem suporte técnico e realizem uma análise prévia de suas propriedades, utilizando a plataforma do Prodes disponível no site do TerraBrasilis (https://terrabrasilis.dpi.inpe.br/downloads/). Essa prudência pode evitar surpresas na hora de solicitar o crédito, especialmente com a aproximação do Plano Safra 2026/2027.