Nova Data Marcada para Votação da PEC que Elimina Escala 6×1
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 foi remarcada por Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados. A nova data, inicialmente prevista para esta quinta-feira, foi alterada para a próxima quarta-feira, após o feriado, considerando que na sexta-feira não costumam ocorrer sessões na casa. Motta, que defende ardentemente a PEC, ressalta que o governo já apresentou um projeto de lei sobre o mesmo assunto, mas ainda assim segue com a tramitação da proposta de emenda.
No decorrer de suas declarações, Motta afirmou: ‘Estou aqui dando seguimento ao cronograma já pré-estabelecido. Assim como é um direito do presidente submeter um projeto de lei com urgência, também é um direito do presidente da Câmara decidir a tramitação das matérias legislativas’. Tal afirmação indica a firmeza de Motta em priorizar a discussão da PEC, que já conta com parecer favorável do relator Paulo Azi.
Segundo informações obtidas pela CBN, o presidente da Câmara se reuniu com o presidente Lula para discutir possíveis nomes para a relatoria da proposta, buscando um consenso que facilite a votação. A PEC que extingue a escala 6×1 foi aprovada em comissão, mas sua votação plenária foi adiada devido a um pedido de vista do deputado Lucas Redecker, que justificou a necessidade de mais tempo para analisar o relatório.
O relator, Paulo Azi, apresentou considerações sobre a importância da compensação fiscal no contexto da proposta e sugeriu regras de transição para a implementação da nova jornada de trabalho. Em sua fala, Azi destacou a relevância de discutir a constitucionalização da escala de trabalho, afirmando: ‘Acho que é um debate que precisa ser aprofundado’. Ele alerta que a constitucionalização poderia restringir a autonomia de setores da economia em negociar suas condições de trabalho, algo que poderia ser mais flexível se discutido em negociações coletivas.
A proposta de lei enviada pelo governo, que também visa extinguir a escala 6×1, propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial e sem regras de transição, para que a mudança ocorra de forma imediata. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, enfatizou que a intenção do governo é acelerar a votação da matéria, a qual, segundo ele, vem sendo adiada pelo Congresso Nacional.
Marinho comentou sobre a estratégia do governo: ‘Observando que a proposta estava sendo postergada, o presidente Lula decidiu encaminhar o PL para garantir o timing desse debate’. Ele ressaltou que se a PEC for aprovada, o projeto de lei poderá ser inviabilizado, dado que a tramitação da PEC é mais demorada que a do PL. Contudo, ele acredita que ambas as propostas podem coexistir, permitindo a redução da jornada de trabalho, enquanto a PEC se consolida para evitar que futuras tentativas de aumento da carga horária ocorram, similar ao que aconteceu na Argentina.
Enquanto a discussão sobre a PEC avança, entre governo e Câmara há uma disputa velada por protagonismo. A oposição e o Centrão, por sua vez, parecem tentar atrasar a análise da proposta até após as eleições, o que poderá complicar ainda mais a situação atual.