Transparência e Eficiência nas Contas da Educação
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) avaliou e considerou regulares as contas anuais da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), referentes ao exercício de 2024. A decisão foi tomada na sessão ordinária desta terça-feira (14), sob a relatoria do conselheiro Waldir Júlio Teis.
O relatório revela um equilíbrio orçamentário significativo. Inicialmente, o orçamento da secretaria era de R$ 5,2 bilhões, que foi atualizado para R$ 5,8 bilhões ao longo do exercício. A arrecadação totalizou R$ 5,5 bilhões, enquanto o volume empenhado alcançou a mesma quantia, demonstrando um controle eficaz sobre os recursos.
As despesas liquidadas foram de R$ 5,1 bilhões, e os pagamentos realizados também totalizaram R$ 5,1 bilhões. Esses números indicam que a maioria das despesas previstas foi cumprida no período fiscal analisado.
“O saldo de restos a pagar ao final do exercício foi de R$ 575,6 milhões, representando 10,4% das despesas empenhadas. Esse é o menor índice registrado nos últimos quatro anos, tanto em valores absolutos quanto proporcionais”, destacou o conselheiro durante a apresentação dos dados.
Além da análise orçamentária, o tribunal também avaliou a regularidade das contratações públicas. “Os documentos técnicos mostram um cenário favorável, tanto em relação aos processos licitatórios iniciados no ano em questão quanto aos contratos administrativos revisados, sem qualquer irregularidade identificada”, completou Teis.
Na sua votação favorável às contas, o conselheiro acatou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e a sugestão do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que propôs que o Tribunal comece a monitorar o cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação. Esse posicionamento foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros.