Ação da Secretaria Municipal de Ordem Pública
A Secretaria Municipal de Ordem Pública de Cuiabá esteve em destaque na Tribuna Livre da Câmara Municipal nesta terça-feira (14). A secretária Juliana Palhares reafirmou o compromisso da pasta em realizar uma fiscalização rigorosa contra empresas clandestinas identificadas pela Energisa Mato Grosso. Essas empresas atuam de maneira irregular, deixando fios abandonados e emaranhados nos postes da cidade, o que representa um grave risco à segurança dos cidadãos e à integridade da rede elétrica.
De acordo com Juliana, a fiscalização se concentrará na verificação da regularidade de funcionamento desses estabelecimentos, incluindo a checagem de alvarás e outras licenças exigidas pela legislação municipal. Até o momento, mais de 600 empresas irregulares já foram identificadas pelas equipes da concessionária de energia.
“Vamos verificar se essas empresas estão regulares, se possuem licenciamento junto ao município e se recolheram todas as taxas devidas. Caso não estejam em conformidade, poderão ser interditadas, evitando prejuízos à sociedade. Nosso foco é agir diretamente contra quem está irregular”, destacou a secretária.
Responsabilidade das Operadoras e Provedores
Além da fiscalização direcionada às empresas, Juliana enfatizou a importância da colaboração das operadoras de telefonia e dos provedores de internet na resolução do problema dos cabos irregulares. Ela ressaltou que é fundamental que essas empresas, sob a coordenação da concessionária de energia, enfrentem a situação de maneira efetiva, com a aplicação de sanções contratuais, multas e a responsabilização dos infratores.
A secretária mencionou que o convite para participar da Tribuna Livre partiu da vereadora Michelly de Alencar, após um acidente recente envolvendo o secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Neves, que foi atingido no pescoço por um fio solto enquanto estava em uma moto.
Juliana ainda relembrou que, apesar de o problema ser histórico, as ações de fiscalização ganharam um caráter mais rigoroso desde a atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) liderada pelo vereador Eduardo Magalhães. Essa CPI resultou em alterações significativas na legislação municipal, definindo mais claramente a competência fiscalizatória da Secretaria de Ordem Pública.
Operações e Ações Conjuntas
Desde que Juliana assumiu a secretaria, há aproximadamente um ano e quatro meses, foram realizadas três operações específicas focadas na retirada de fios irregulares e emaranhados. Isso incluiu reuniões técnicas com a concessionária de energia e operações conjuntas, como a denominada Operação Telefone Sem Fio, que já teve um “Dia D” programado para a Avenida dos Trabalhadores. A primeira fase da operação ocorreu em novembro na Avenida das Palmeiras, no bairro Recanto dos Pássaros, resultando na retirada de mais de duas toneladas de cabos. A ação foi posteriormente estendida à região central, com mobilizações na Avenida Isaac Póvoas.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública também está recebendo denúncias através do Portal Sorp, onde os cidadãos podem registrar fotos e a localização de fios soltos e emaranhados. O sistema permite que o cidadão acompanhe todo o processo de atendimento da denúncia, tornando a fiscalização mais transparente e eficiente.
Penalidades e Resultados
Sobre as penalidades aplicadas, Juliana informou que já foram impostas multas que somam mais de R$ 600 mil, após o cumprimento do rito administrativo que inclui notificação e prazo para regularização. A legislação foi atualizada, elevando a multa mínima de R$ 3 mil para R$ 20 mil, podendo chegar a R$ 100 mil, além de multas diárias em caso de descumprimento.
“Quando realizamos ações intensificadas, como na região central, pode haver impacto temporário, deixando consumidores sem telefone ou internet. Nesses casos, orientamos que procurem o Procon, que está à disposição para garantir os direitos desses consumidores. O trabalho conjunto já resultou em mais de 10 toneladas de fios recolhidos, sendo oito apenas neste trimestre”, concluiu a secretária.