Investigação Revela Desvios em Nossa Senhora do Livramento
A Polícia Civil deflagrou, na última terça-feira (14), a Operação Dupla Face, com o intuito de cumprir mandados relacionados a uma investigação sobre desvios de recursos destinados à Educação, Saúde e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, localizada a 46 km de Cuiabá. Este desdobramento se originou de denúncias feitas pela própria administração municipal, e está sob investigação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
Durante a operação, foram executadas 27 ordens judiciais e outras medidas cautelares emitidas pelo Poder Judiciário. As investigações identificaram cinco pessoas físicas e uma jurídica como alvos. Como resultado, a operação não apenas bloqueou R$ 532 mil em bens e valores dos implicados, mas também rastreou movimentações financeiras suspeitas que ultrapassam R$ 2,7 milhões.
Desvios Alarmantes nas Finanças Municipais
Os indivíduos suspeitos possuem vínculos com diferentes esferas do poder público, o que reforça a ideia de um esquema organizado e associado. As investigações levantaram acusações de peculato-desvio, associação criminosa, ordenação de despesas não autorizadas e crimes relacionados a licitações. Os dados revelados pela Deccor indicam que, apenas entre 2022 e 2023, os desvios somaram aproximadamente R$ 532 mil, equivalente a cerca de 5% do orçamento municipal destinado à saúde de Nossa Senhora do Livramento.
Além disso, foram detectados pagamentos indevidos que totalizam R$ 564 mil, um montante superior às quantias inicialmente apuradas pela sindicância. A movimentação financeira suspeita analisada ultrapassa R$ 2,7 milhões, com indícios de que o prejuízo real ao erário pode ser ainda maior, considerando que a investigação abrangeu apenas uma das dez contas bancárias utilizadas nas transações irregulares.
Como o Esquema Operava?
O esquema envolvia a apropriação indevida de recursos públicos da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, que foram desviados de contas vinculadas à Educação, Saúde e Assistência Social. Essa operação foi facilitada pela participação de servidores municipais, um servidor estadual e um policial militar. Os pagamentos públicos eram realizados sem a devida documentação e com duplicação deliberada de despesas já quitadas, o que dificultava a detecção dos desvios.
Descoberta e Reação da Prefeitura
As irregularidades vieram à tona quando uma fiscal de tributos questionou a ausência de pagamento de uma gratificação por desempenho, apresentando documentação discrepante daquela fornecida pela secretaria de finanças. Essa inconsistência revelou receitas omitidas nos registros contábeis. Em resposta, a contadora-chefe da prefeitura instaurou uma auditoria interna, que evoluiu para uma sindicância administrativa e, posteriormente, para um inquérito policial conduzido pela Deccor.
A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento prontamente notificou o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso sobre as irregularidades, que transformou o procedimento em uma tomada de contas especial.
Funcionamento do Esquema
Uma servidora munida de acesso privilegiado ao sistema bancário municipal utilizou sua posição para efetuar transferências ilegais em benefício de uma empresa fornecedora do município, realizando pagamentos sem a necessidade de empenho e, em vários casos, duplicando despesas já quitadas.
A técnica utilizada para encobrir os desvios era meticulosa: os valores irregulares eram liberados primeiro, enquanto os pagamentos legítimos ocorriam posteriormente, criando a falsa impressão de regularidade nas transações financeiras. A empresa privada, por sua vez, operava como uma câmara de distribuição, repassando os recursos desviados de forma fracionada a servidores públicos municipais, um servidor estadual e um policial militar.
As investigações ainda mostraram que a empresa envolvida movimentou mais de R$ 2,7 milhões em operações suspeitas em um único ano.
Perfis dos Envolvidos e Desdobramentos da Operação
Entre os acusados estão uma ex-servidora municipal que tinha acesso exclusivo ao sistema bancário, o proprietário da empresa privada que recebia os recursos públicos, um secretário municipal responsável por repasses à empresa, um servidor público estadual que é cônjuge da principal operadora do esquema, e um policial militar que foi o maior beneficiário individual dos desvios. A Corregedoria da Polícia Militar apoiou os policiais civis durante a operação, que resultou no cumprimento dos 27 mandados judiciais.
A investigação da Deccor prossegue para a conclusão do inquérito e a formalização dos indiciamentos. A Polícia Civil reafirma seu compromisso em combater a corrupção e proteger o patrimônio público, enfatizando que ações como essa são cruciais para prevenir práticas que desviam recursos essenciais da população.