Esclarecimentos sobre a Oferta de EAD em Cuiabá
O Ministério Público Federal (MPF) deu início a um procedimento administrativo para acompanhar a investigação do Ministério da Educação (MEC) sobre possíveis irregularidades nos cursos a distância oferecidos pelo Centro Universitário Cidade Verde (UniCV), situado no bairro Quilombo, em Cuiabá. A decisão foi formalizada por meio de uma portaria assinada pela procuradora da República, Ludmila Bortoleto Monteiro, e publicada no diário oficial do órgão na última quarta-feira, 8, após a conversão de uma notícia de fato que havia sido encaminhada anteriormente pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT).
Conforme o documento, as investigações buscam esclarecer questões referentes à carga horária e à certificação dos cursos complementares oferecidos na modalidade de ensino a distância (EAD) pela instituição. Na fase preliminar do processo, o MPF já havia solicitado informações tanto ao Centro Universitário quanto à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), que é responsável pela supervisão do ensino superior em todo o Brasil.
A portaria menciona que a Seres iniciou um processo de supervisão para investigar a situação e notificou oficialmente a universidade, exigindo que esta apresente esclarecimentos e prove a regularidade de suas atividades em conformidade com a legislação educacional vigente. Agora, com a conversão do procedimento, o MPF passará a acompanhar de perto o andamento desse processo administrativo no MEC, além de coletar novas informações para avaliar se as ações tomadas são adequadas ou se haverá necessidade de uma atuação mais incisiva por parte do órgão.