Mudanças Importantes para o Agro
Depois de uma sequência de reuniões e intensa pressão institucional, as entidades do agro em Mato Grosso celebraram a decisão do governo estadual de não reintroduzir o Fethab II. Essa medida é vista como positiva, especialmente em um momento de aumento constante nos custos de produção. O governador Otaviano Pivetta fez o anúncio durante um seminário com líderes do setor agropecuário, que ocorreu na sede da Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) na última sexta-feira (10). Estavam presentes representantes de várias entidades, incluindo a Ampa, Famato, Aprosoja e Acrimat.
A decisão marca uma mudança significativa na gestão do Fethab, que é uma contribuição voltada para o financiamento de obras de infraestrutura e habitação no Estado.
Pressão no Setor Pecuário
A Acrimat, entidade que representa a classe pecuária, interpretou essa decisão como um reflexo do diálogo estabelecido entre o governo e as entidades, especialmente diante das condições econômicas deterioradas que o setor vem enfrentando. O presidente da Acrimat, Nando Conte, mencionou que o aumento nos custos de produção, logística e crédito, combinado com a queda nos preços das commodities, tem pressionado as margens de lucro no setor.
“Essa conquista é resultado de um trabalho que se iniciou no começo do ano, promovido pelas entidades que integram o Fórum Agro, Aprosoja e o Governo do Estado. Foram inúmeras discussões e reuniões técnicas onde analisamos exaustivamente os impactos que o Fethab tem sobre as commodities. Reconhecemos os avanços que o fundo trouxe ao Estado, especialmente em infraestrutura, mas a realidade é que o momento atual é extremamente desafiador”, afirmou Conte.
A Acrimat também enfatizou que o setor pleiteou o fim do Fethab II ao final de sua vigência, além da manutenção do congelamento dos valores até dezembro de 2026 — uma demanda que foi aceita pelo governo ao decidir não realizar reajustes previamente previstos, como a atualização da UPF/MT em julho.
Indústria Reconhece Avanços
Por sua vez, o Sindifrigo-MT, entidade representativa da cadeia produtiva da carne, destacou em nota que a decisão traz um alívio significativo, atendendo a uma demanda histórica dos produtores. O presidente Paulo Bellincanta, em posicionamento oficial, ressaltou que essa medida ajuda a reduzir a carga tributária em tempos de crise e pressão sobre os custos de produção. Ele também destacou a colaboração de instituições como Famato, IMEA e o Fórum Agro MT, que desempenharam um papel fundamental na busca por um entendimento com o governo.
“A decisão evidencia uma sensibilidade às demandas do setor produtivo, ao mesmo tempo em que assegura a responsabilidade fiscal e a continuidade dos investimentos em infraestrutura no Estado”, afirma a nota do Sindifrigo-MT.
O Que É o Fethab II?
Para contextualizar, o Fethab II é uma contribuição adicional ao Fethab, que é cobrada sobre a produção agropecuária — incluindo soja, milho e gado — e tem como objetivo financiar obras de infraestrutura e habitação em Mato Grosso. A base de cálculo dessa contribuição é a Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT), um índice que é atualizado periodicamente pela Secretaria de Fazenda.
Originalmente concebido como uma medida temporária, o Fethab II enfrentou críticas crescentes do setor produtivo, principalmente em razão do aumento dos custos operacionais no campo. Agora, as novas medidas anunciadas pelo governo precisam ser formalizadas por meio de um projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso.