Ações do Ministério Público em Matupá
A Promotoria de Justiça da cidade de Matupá, situada a 629 km de Cuiabá, deu início a um inquérito civil nesta sexta-feira (10) para investigar a ocorrência de garimpo ilegal e diversas infrações ambientais em uma área nas proximidades da BR-163, na região da Ponte do Rio Peixoto, zona rural do município. Essa ação foi desencadeada após uma fiscalização realizada pelo promotor de Justiça Cristiano Felipini, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Um relatório técnico da Sema revelou inúmeras irregularidades ambientais na área. Dentre as constatações, destaca-se a destruição de 3,1925 hectares de vegetação nativa do Bioma Amazônia, uma região de significativa preservação, que foi desmatada sem a necessária autorização do órgão ambiental competente. Para se ter uma ideia, a área desmatada corresponde a aproximadamente três campos de futebol, o que representa a eliminação de mais de 32 mil metros quadrados de floresta amazônica.
Irregularidades na Extração de Ouro
O relatório também indicou que a atividade de extração de ouro estava sendo conduzida em desacordo com as licenças ambientais já existentes e, em alguns casos, sem qualquer autorização válida. Diante dessas evidências, o infrator foi notificado e a atividade ilegal foi embargada novamente.
Além da abertura do inquérito, o Ministério Público decidiu encaminhar cópias do processo à Polícia Civil, para investigar possíveis crimes ambientais. A Polícia Federal também foi acionada para averiguar a existência de comércio ilegal de ouro, enquanto a Agência Nacional de Mineração será responsável por tomar as medidas administrativas necessárias, incluindo a possível suspensão de títulos minerários relacionados à atividade.
Compromisso com a Preservação Ambiental
O promotor Cristiano Felipini destacou a gravidade da situação ao afirmar: “O relatório da Sema deixou claro que houve um desmatamento significativo em área de preservação, além da continuidade na exploração ilegal de ouro, mesmo após um embargo anterior. O Ministério Público está determinado a tomar todas as medidas legais cabíveis para responsabilizar os infratores e garantir a recuperação do dano ambiental causado.”
Essas ações refletem um esforço contínuo para preservar o meio ambiente e combater práticas ilegais que ameaçam a biodiversidade da Amazônia. A colaboração entre o Ministério Público, a Polícia Civil e a Polícia Federal é essencial para enfrentar esses desafios e garantir que as leis ambientais sejam respeitadas.