Encerramento da Formação sobre Escuta Especializada
No dia 7 de novembro, o terceiro e último dia da formação denominada Escuta Especializada e Depoimento Especial, promovida pelo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) de Cuiabá, marcou o fechamento de um ciclo de atividades essencial organizado pelo Ministério Público de Mato Grosso. A programação incluiu uma oficina prática que reuniu profissionais de diversas áreas, como segurança pública, saúde, assistência social e educação, além de representantes dos conselhos tutelares.
A oficina, coordenada pelas professoras Leila Chaban e Teresina Arruda, teve como foco a análise de casos reais. Antes das discussões práticas, as facilitadoras apresentaram um panorama histórico sobre o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, com ênfase nas políticas públicas e na evolução da legislação, culminando na criação da Lei da Escuta Protegida.
Durante a contextualização, a professora Teresina Arruda destacou as diferentes fases do enfrentamento à violência sexual nas últimas décadas. “Entre 1975 e os dias atuais, vivenciamos uma mobilização social intensa e a construção de conceitos fundamentais que nos permitiram avançar do debate sobre trabalho infantil para o reconhecimento da violência sexual como uma violação de direitos”, destacou.
A docente frisou também a importância do cumprimento dos fluxos de atendimento dentro da rede de proteção. “Ter um fluxo definido é imprescindível, mas é essencial que ele seja seguido rigorosamente para assegurar a proteção integral e evitar novas violações”, defendeu, enfatizando a necessidade de planejamento e avaliação contínua das práticas em territórios vulneráveis.
Ao apresentar a metodologia da oficina, Leila Chaban evidenciou a relevância dessa formação para fortalecer a atuação intersetorial. “Essa é uma iniciativa crucial, pois reúne atores de toda a rede de proteção social, permitindo que as equipes técnicas se unam e evitem a revitimização da criança em sofrimento”, comentou.
Leila Chaban explicou que trabalhar com estudos de caso reais, respeitando a identidade das vítimas, é fundamental para identificar falhas e lacunas no acompanhamento. “Nosso objetivo é entender onde o processo não funcionou para buscar alternativas que garantam que crianças e adolescentes não precisem percorrer múltiplos serviços em busca de atendimento”, afirmou.
Ela também ressaltou que a escuta especializada e o acolhimento são eficazes somente quando existe um profundo conhecimento do território e dos serviços disponíveis. “Para efetivar os direitos humanos, é essencial conhecer o território em sua totalidade e articular os serviços, evitando que as vítimas passem por várias abordagens e deslocamentos”, completou.
A assistente social do MPMT em Várzea Grande, Michelle Moraes Santos, enfatizou que a realização de estudos de caso é crucial para aprimorar a atuação das equipes que atendem crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. “Ao analisar casos concretos, as equipes melhoram a escuta especializada e fortalecem a articulação entre os serviços da rede de proteção, além de identificar fraquezas e oportunidades nos fluxos de atendimento”, afirmou.
Iniciativas como a oficina, promovida em parceria com o Grupo Violes da Universidade de Brasília (UnB), são vitais para o desenvolvimento técnico e ético dos atendimentos, garantindo respostas mais efetivas e alinhadas às diretrizes da Lei nº 13.431/2017, segundo Michelle.
O ciclo de formação do MPMT, que ocorreu entre março e abril, teve 230 inscritos, com 85 profissionais participando no primeiro dia, 120 no segundo e 23 selecionados pelo Grupo Violes/UnB no último dia. As atividades contaram com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Educação, da Secretaria de Estado de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, além do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Tutelar e da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (DEDDICA).
Essa iniciativa, promovida pelo Grupo de Pesquisa Violes da Universidade de Brasília, é apoiada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O projeto visa o enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes, enfatizando a descentralização e a territorialização da Lei da Escuta Protegida, contando ainda com o suporte da 27ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá.