Novo Prazo para Benefícios Fiscais no Setor Suinícola
O governo de Mato Grosso anunciou a prorrogação do crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 31 de dezembro de 2026. Este benefício, concedido por meio do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder), é essencial para as atividades da suinocultura no estado. O incentivo, que assegura 75% de redução nas operações interestaduais com suínos vivos, teria seu prazo final em abril, mas agora se estende até o final de 2026, proporcionando um alívio significativo ao setor produtivo em um período repleto de desafios econômicos.
A medida foi uma resposta direta à solicitação da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) e contou com o apoio de diversas instituições, incluindo o Fórum Agro, o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), o Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
Manutenção das Vantagens Fiscais para Suinocultura
Conforme estipulado na Resolução nº 269/2026 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), a manutenção dos benefícios fiscais nas operações interestaduais de suínos, que abrangem atividades de abate, engorda, reprodução, cria e recria, foi oficialmente autorizada. Essa prorrogação é crucial para reduzir a carga tributária nas vendas interestaduais, permitindo que os produtores mato-grossenses concorram de maneira mais eficiente no mercado nacional.
O incentivo é um mecanismo que combina a concessão de crédito e a redução da base de cálculo do ICMS, seguindo normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e legislações estaduais. Dessa forma, a prorrogação representa uma estratégia importante para a manutenção da competitividade do setor, especialmente em um cenário de aumento de custos e oscilações de mercado.
Impactos no Setor e a Visão dos Produtores
A decisão do governo ocorre em um momento de crescente pressão sobre a rentabilidade dos suinocultores, que enfrentam desafios como o aumento nos custos operacionais. Frederico Tannure Filho, presidente da Acrismat, destaca a importância da prorrogação. “Esse incentivo é fundamental não só para o desenvolvimento da suinocultura de Mato Grosso, mas também para garantir que produtores permaneçam ativos no setor. No primeiro trimestre, observamos uma desvalorização significativa no preço pago ao produtor. Começamos o ano com R$ 8,00 por quilo de animal vivo, e esse valor caiu para R$ 6,20 no início de abril, uma redução de cerca de 22%”, analisa Frederico.
Com a prorrogação do incentivo, o setor suinícola agora tem mais tempo para se adaptar e se recuperar da atual crise econômica. As associações do setor continuam engajadas em diálogos com as autoridades para buscar medidas adicionais que favoreçam a sustentabilidade e o crescimento da produção em Mato Grosso.
O Proder como Instrumento de Desenvolvimento
O Programa de Desenvolvimento Rural do Estado (Proder) é considerado um dos principais instrumentos de incentivo ao desenvolvimento rural em Mato Grosso. Ele possibilita a concessão de benefícios fiscais a segmentos estratégicos da agropecuária, com foco na geração de emprego, agregação de valor e fortalecimento da competitividade do setor. Este tipo de apoio é vital, especialmente em tempos de incerteza econômica, onde a estabilidade e o crescimento das atividades agropecuárias são cruciais para a economia local.