A Urgência de um Tratamento Justo na Educação Pública
No contexto educacional do Distrito Federal, a valorização dos profissionais da educação é um tema que não pode ser ignorado. O SAE-DF (Sindicato dos Profissionais da Educação do Distrito Federal) reconhece os avanços recentes, como a aprovação do reajuste de 25% nas Funções Gratificadas Escolares, proposto pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e enviado à Câmara Legislativa em 31 de março. Essa medida beneficia servidores que ocupam funções chave, incluindo diretores, vice-diretores, supervisores e chefes de secretaria, fundamentais para o funcionamento das escolas.
Entretanto, surge uma contradição que merece atenção. Se o GDF admite a existência de distorções históricas que precisam ser corrigidas na educação, por que a carreira da PPGE (Políticas Públicas e Gestão Educacional) não recebe o mesmo reconhecimento e urgência? No mesmo dia em que o governo enviou o projeto das gratificações escolares, a categoria da PPGE foi informada de que o Projeto de Lei sobre a titulação da carreira não havia sido encaminhado à Câmara Legislativa novamente. Essa não é uma questão meramente administrativa, mas uma quebra de acordo que frustra aqueles que investiram em sua formação. A situação evidencia que a valorização da PPGE continua sendo postergada, mesmo com o discurso oficial promovendo reconhecimento e a correção de injustiças.
A PPGE: Um Pilar na Educação
É importante ressaltar que a preocupação não é, e nunca foi, colocar a PPGE em oposição ao magistério. O SAE-DF reconhece a luta histórica e a legitimidade das conquistas do magistério, mas denuncia a falta de isonomia no tratamento de todas as carreiras dentro da educação pública no DF. Quando uma pauta avança rapidamente para uma carreira e outra permanece estagnada, a questão não está na legítima conquista de um grupo, mas na ausência de um tratamento justo e igualitário para todos os trabalhadores da educação.
Portanto, é essencial que a PPGE não seja vista como uma carreira acessória ou invisível. A mudança de nomenclatura, que passou de Assistência à Educação para Políticas Públicas e Gestão Educacional, não foi apenas uma alteração formal. Trata-se de uma mudança que rompeu com um paradigma histórico que tentava diminuir a carreira a um papel secundário, quando, na realidade, ela é vital para o funcionamento da educação pública.
O Papel Estratégico da PPGE
No cenário atual, a presença da PPGE é evidente em todas as esferas da educação pública. Seja nas escolas, nas regionais ou no nível central, essa carreira se insere em diversas áreas, como psicologia, nutrição, direito, ciências contábeis, comunicação social, entre outros. Os profissionais da PPGE, incluindo gestores, analistas e técnicos, são fundamentais para a execução e o acompanhamento das políticas públicas educacionais.
Diante disso, quando a carreira já está consolidada e seu papel estratégico é claro, a reparação não pode se restringir apenas às gratificações escolares. A titulação é uma pauta central, mas não a única. A reestruturação da carreira também deve ser uma prioridade. Diversos grupos de trabalho e debates foram realizados nos últimos anos, mas a proposta ainda aguarda resposta concreta por parte do governo.
A Atualização das Fichas Profissiográficas
Outro ponto crítico que não pode ser ignorado é a atualização das fichas profissiográficas. Essa questão é vital, pois envolve a identidade profissional, as atribuições reais dos servidores e a organização da carreira. As fichas de várias especialidades estão desatualizadas e não refletem a realidade actual do trabalho desempenhado pelos profissionais da PPGE. Atualizá-las é um reconhecimento das transformações no serviço público e uma adaptação às novas demandas do setor.
Valorização Profissional e Auxílio-Alimentação
O silêncio em torno do auxílio-alimentação também é inaceitável. Já se passaram quatro anos sem reajuste, mesmo com o aumento contínuo do custo de vida. A manutenção do benefício congelado não apenas aprofunda a defasagem, mas desconsidera o cotidiano enfrentado pelos trabalhadores da educação. Valorizar esses profissionais implica em garantir condições justas para que possam sustentar sua vida com dignidade.
Em Busca de Isonomia e Valorização
A verdade é clara: não existe reparação pela metade. Não pode haver isonomia quando uma carreira da educação vê suas demandas atendidas enquanto outra permanece à espera. A valorização real não é possível se o governo reconhece o papel estratégico de um segmento da rede, mas procrastina as pautas da PPGE. A educação pública do DF depende de todos os profissionais que garantem sua operação, gestão e execução.
Por essas razões, reafirmamos com determinação que a PPGE não busca privilégios. A carreira demanda um tratamento isonômico, que inclua a titulação, a reestruturação, a atualização das fichas profissiográficas e uma revisão do auxílio-alimentação. É imprescindível que o discurso de valorização da educação alcance todos os profissionais envolvidos, garantindo um futuro mais justo e igualitário para a educação pública.