Promovendo a Proteção de Crianças e Adolescentes
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em colaboração com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Rede ECPAT Brasil e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, promoveu, ao longo de março, os Fóruns Regionais para a Revisão do Plano Decenal Nacional de Enfrentamento das Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes (PNDEVSCA).
Esses fóruns reuniram diversos membros do Sistema de Garantia de Direitos, incluindo representantes do poder público, organizações da sociedade civil, universidades, adolescentes e especialistas, visando criar um espaço de diálogo e troca de experiências. O foco das discussões foi aprofundar as questões relacionadas à violência sexual contra crianças e adolescentes, além de avaliar e aprimorar as propostas apresentadas nas etapas anteriores.
Realizados em todas as cinco regiões do Brasil, os fóruns representam uma fase crucial na construção colaborativa da nova versão do Plano Decenal, que serve como guia fundamental para as ações de prevenção, proteção, atendimento e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A iniciativa busca assegurar que as propostas desenvolvidas nas comunidades sejam incorporadas de maneira representativa, plural e qualificada no documento final.
Fóruns Regionais: Contribuições Valiosas
Nos dias 4 e 5 de março, o ciclo de revisão do Plano Decenal foi iniciado com o Fórum Regional Norte, realizado na Escola de Psicologia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), em Manaus (AM). Durante o evento, a coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências do MDHC, Célia Nahas, enfatizou a relevância das etapas regionais.
“Os fóruns regionais são momentos decisivos para aprofundar o debate sobre o Plano Nacional. A primeira fase focou os fóruns municipais e agora, na segunda fase, as discussões avançam para o nível regional, permitindo que colhemos contribuições mais amplas e contextualizadas”, afirmou Nahas, destacando a importância de adaptar o plano às especificidades da região Amazônica, que inclui fatores como a vasta rede de hidrovias e a diversidade de comunidades tradicionais.
Processo Participativo e Gestão Democrática
Entre os dias 12 e 13 de março, o Fórum Regional Centro-Oeste ocorreu na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá (MT). A chefe de gabinete da SNDCA/MDHC, Mayara Silva de Souza, ressaltou a importância do processo participativo na formulação de políticas públicas alinhadas às realidades locais.
“A etapa regional é parte de um esforço nacional para consolidar as contribuições coletadas nos fóruns estaduais e outras reuniões realizadas com crianças e adolescentes em todo o país. Esta agenda é um reforço do compromisso do MDHC com a gestão democrática e com a criação de políticas públicas fundamentadas em evidências e alinhadas às diretrizes da Resolução Conanda nº 265/2025 sobre a proteção contra a violência sexual”, declarou Mayara durante o evento.
Fóruns nas Regiões Sul e Nordeste
O Fórum Regional Sul ocorreu nos dias 19 e 20 de março, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), em Porto Alegre (RS), reunindo representantes de todos os estados da região. O evento promoveu um espaço de diálogo rico entre os diversos actores do Sistema de Garantia de Direitos, fortalecendo a integração entre as instituições envolvidas.
Na Região Nordeste, a etapa se deu nos dias 24 e 25 de março, na Universidade Católica de Pernambuco, em Recife (PE). O diretor de Proteção da Criança e do Adolescente da SNDCA e vice-presidente do Conanda, Fábio Meirelles, sublinhou a importância da participação regional e a consideração das experiências locais na elaboração do plano revisado.
Encerramento com a Etapa Sudeste
Por fim, entre 30 e 31 de março, foi realizada a última etapa regional no Colégio Santo Agostinho, em Contagem (MG). O encontro contou com a presença da secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda. Ao final, Pilar reafirmou o compromisso do Estado brasileiro com a proteção integral de crianças e adolescentes, enfatizando a importância da escuta ativa neste processo.
“Incorporar a participação de adolescentes na revisão deste Plano é fundamental para fortalecer a democracia e garantir que as políticas públicas reflitam as realidades vividas por aqueles que mais necessitam delas”, concluiu.
Próximos Passos na Revisão Nacional
Após a conclusão das etapas regionais, o próximo passo será a consolidação nacional, programada para ocorrer em maio em Brasília, onde representantes de todas as regiões do Brasil se reunirão. Esse momento será crucial para integrar as contribuições regionais, assegurando que a nova versão do Plano seja efetiva e representativa das diversas realidades brasileiras.
Até o momento, mais de 200 atividades participativas foram realizadas, envolvendo mais de 3 mil pessoas, entre profissionais, gestores e representantes da sociedade civil, reforçando a relevância da proteção integral de crianças e adolescentes e a prevenção da violência sexual como prioridades nacionais.