Nova Iniciativa para a Cultura Brasileira
A assinatura do Decreto nº 12.916, realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, marca a oficialização da Política Nacional das Artes (PNA). O documento, assinado em 30 de março de 2006, tem como propósito fundamental expandir o acesso da população brasileira às artes, reconhecendo-as como parte essencial dos direitos culturais, conforme previsto no artigo 215 da Constituição.
A ministra Margareth Menezes ressaltou a importância desse novo marco legal ao afirmar: “Agora temos um marco legal que reconhece a importância da proteção, valorização e da promoção das artes do nosso país”. Para ela, a PNA é um passo significativo para que todos os brasileiros possam exercer seu direito às expressões artísticas.
Maria Marighella, presidenta da Fundação Nacional das Artes (Funarte), também destacou a relevância do decreto para o cenário cultural do Brasil. “Sejam bem-vindos à Política Nacional das Artes, porque o Brasil das Artes é o Brasil soberano. O decreto que institui a PNA é um marco institucional fundamental para a proteção das artes brasileiras”, enfatizou. “Defender as artes é reconhecer a riqueza cultural do Brasil, que precisa de políticas específicas para serem organizadas dentro de um sistema que funcione como um ecossistema das artes”, completou.
Diretrizes e Objetivos da PNA
O decreto estabelece um conjunto robusto de princípios e diretrizes que guiarão o Estado e as instituições artísticas na promoção do direito ao acesso às artes. São consideradas linguagens artísticas as diversas formas de expressão, como artes visuais, cinema, dança, circo, literatura, música e teatro.
Os principais beneficiários dessa política são os agentes culturais, que desempenham um papel crucial na promoção do acesso às artes. Entre os objetivos da PNA estão a ampliação do direito às artes e a proteção da memória cultural brasileira por meio da preservação e difusão das práticas artísticas. A PNA também visa valorizar mestres e mestras das tradições artísticas populares e estimular a transmissão intergeracional de saberes.
Princípios Fundamentais da Política
A Política Nacional das Artes é fundamentada em sete princípios essenciais: a diversidade nas expressões culturais; a liberdade de criação; a valorização da inventividade; a territorialidade da produção artística; a pluralidade de perspectivas e valores; a inclusão e a acessibilidade; além do compromisso com o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade socioambiental.
Esses princípios visam garantir que a riqueza cultural do Brasil seja respeitada e promovida, considerando as especificidades de cada grupo social e região do país.
Diretrizes para a Implementação
Dentre as diretrizes destacam-se a proteção dos profissionais da cultura e a busca por condições dignas de trabalho, além da valorização de ações contínuas de coletivos e espaços culturais que promovam o acesso regular às artes. A governança da PNA será realizada por meio da colaboração entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil, com o Ministério da Cultura coordenando as ações.
Maria Marighella enfatizou a importância de um marco regulatório que fomente a cultura: “A Política Nacional das Artes afirma a vocação de proteção que é papel da União e dos estados, e evoca as instituições que promovem a criação e a realização cultural. Isso é crucial para organizar a economia das artes no Brasil e garantir que as artes sejam um direito acessível a todos”, pontuou.
O Caminho até Aqui
A construção da Política Nacional das Artes começou em 2015, com uma série de reuniões e encontros por todo o Brasil. Embora o processo tenha sido interrompido, em 2023 as discussões foram retomadas, culminando na criação do Grupo de Trabalho do Ministério da Cultura durante a IV Conferência Nacional de Cultura, em março de 2024. Essa iniciativa teve como objetivo consolidar dados sobre políticas artísticas e elaborar um Plano de Ação que conectasse a PNA ao Marco Regulatório do Fomento à Cultura, que foi sancionado em 2024.
O resultado desse trabalho colaborativo foi o texto-base intitulado Brasil das Artes: Uma Política Nacional, que servirá como subsídio para a implementação efetiva da PNA, coordenado pela Funarte. Assim, a expectativa é de que a nova política não apenas promova as artes, mas também fortaleça a identidade cultural do Brasil, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso à riqueza artística do país.