Proposta de Modernização das Regras do Trabalho Rural
O agronegócio brasileiro, que sustenta cerca de 28,5 milhões de empregos, representando aproximadamente 26% das ocupações do país, tornou-se o foco de intensos debates legislativos. O Senado avança com uma proposta que visa reformular as regras do trabalho rural, após mais de cinco décadas de vigência da legislação atual. Em 2025, o setor mostrou um crescimento notável, criando empregos formais, especialmente nas cadeias de grãos, proteínas e bioenergia. Essas informações foram divulgadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/USP), a partir da PNAD Contínua do IBGE.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado recentemente aprovou um projeto que institui uma nova Lei do Trabalho Rural, substituindo a legislação que está em vigor desde 1973. Com autoria da senadora Margareth Buzzetti, a proposta tem como objetivo adaptar o marco legal às transformações significativas que o setor passou ao longo dos anos, impulsionadas pela tecnologia, mecanização e novos modelos de contratação.
Principais Mudanças e Desafios da Nova Legislação
O texto, que foi relatado pelo senador Zequinha Marinho, busca reorganizar normas que atualmente estão dispersas e alinhar a legislação à realidade das operações agrícolas. Um dos principais focos para os produtores rurais é minimizar a insegurança jurídica em áreas críticas, como contratos de safra, terceirização e jornadas de trabalho flexíveis durante períodos críticos de plantio e colheita.
Vale ressaltar que a proposta surge em um cenário de mudança estrutural no perfil do emprego rural. Recentes dados apontam que, embora o agronegócio continue sendo intensivo em mão de obra, há uma migração lenta para funções que exigem maior qualificação, especialmente relacionadas à operação de máquinas e práticas de agricultura de precisão. Por outro lado, atividades sazonais ainda demandam um grande contingente de trabalhadores temporários, especialmente nas colheitas manuais.
Regulamentação e Segurança no Trabalho Rural
Além de ampliar e regulamentar modalidades já comuns no campo, como contratos temporários e intermitentes, o projeto estabelece diretrizes mais claras para a terceirização. Essa iniciativa atende a uma antiga demanda do setor, que busca maior previsibilidade nas relações de trabalho, considerando as características sazonais do agronegócio.
Outro aspecto importante da proposta é o fortalecimento das exigências de segurança e saúde no trabalho. O projeto prevê a criação de programas obrigatórios de gerenciamento de riscos e capacitação contínua, que incluem o uso de máquinas e defensivos. Além disso, estabelece diretrizes para moradia, transporte e alimentação dos trabalhadores, além de ampliar os mecanismos de combate a práticas irregulares, como trabalho infantil e condições degradantes.
De acordo com Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), essa atualização na legislação trabalhista rural é não apenas necessária, mas urgente. “O campo mudou profundamente nas últimas décadas, mas as regras permaneceram as mesmas, desatualizadas e inadequadas”, afirmou. Ele enfatizou que o desafio é garantir que essa modernização traga segurança jurídica sem onerar ainda mais os custos de produção.
Equilíbrio entre Modernização e Preservação de Direitos
Além da modernização, a proposta busca equilibrar os interesses envolvidos. O desenvolvimento do texto contou com a contribuição de especialistas do Judiciário trabalhista, visando preservar direitos e adaptar a legislação às realidades produtivas atuais. A introdução de regras específicas para mulheres e jovens, bem como a criação de comissões internas de prevenção de acidentes e assédio, evidencia esse esforço de equilíbrio.
Na prática, a proposta representa uma mudança significativa no agronegócio brasileiro, que responde por cerca de 24% a 25% do PIB nacional e quase metade das exportações do país. O arcabouço legal atual, de 1973, foi criado em um contexto de menor mecanização e integração de mercados, o que torna a atualização ainda mais necessária.
Próximos Passos e Perspectivas para os Produtores Rurais
O novo texto fortalece as negociações coletivas e estabelece regras para greves no campo, definindo atividades essenciais que não podem ser interrompidas, como a colheita de produtos perecíveis e a vacinação de animais. Essa abordagem visa prevenir perdas econômicas significativas.
Agora, a proposta segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Para os produtores rurais, o avanço desse projeto representa uma nova etapa em um debate estrutural importante: como harmonizar a modernização das leis, a segurança jurídica e os custos trabalhistas em um setor cada vez mais competitivo e sujeito às dinâmicas do mercado global.