Desafios na Arrecadação Municipal em Mato Grosso
As prefeituras de Mato Grosso atravessam um momento crucial em suas gestões financeiras, pois ainda não se adaptaram ao novo sistema tributário, o que pode deixá-las em desvantagem a longo prazo. Este assunto foi pauta de um debate na palestra intitulada “A Reforma Tributária e o Futuro da Arrecadação Municipal – O que fazer agora em 2026 para receber mais IBS pelos próximos 50 anos”, realizada nesta sexta-feira (27), no último dia do II Encontro Mato-grossense de Municípios.
A mudança no sistema tributário não é uma questão meramente teórica. A arrecadação de cada município nos próximos anos será a base para a distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas próximas décadas. Portanto, aqueles que começarem com uma base de arrecadação baixa poderão carregar essa desvantagem por até 50 anos.
O professor e consultor Marcílio Melo alertou sobre a urgência de uma ação coordenada e técnica, especialmente na revisão do Imposto Sobre Serviços (ISS) e na gestão da dívida ativa, que agora desempenham um papel crucial na nova estrutura tributária.
“O município precisa organizar sua arrecadação imediatamente. Uma vez que a média de arrecadação for estabelecida, não haverá como revertê-la. Essa é uma decisão que terá repercussões por muitas gerações,” declarou.
Ameaças à Sustentabilidade Financeira
A situação se torna ainda mais delicada em Mato Grosso, onde estudos apresentados na palestra revelaram que mais da metade dos municípios pode enfrentar uma queda nas receitas com a implementação do novo sistema. Essa realidade intensifica a necessidade de ajustes urgentes na administração tributária.
Esses ajustes abrangem desde a atualização de cadastros até medidas mais estruturais, como fiscalização de serviços relacionados ao agronegócio e recuperação de créditos, além do estabelecimento de um diálogo proativo com contadores e empresas para evitar perdas na arrecadação na origem.
A discussão também abordou a necessidade de reestruturação do modelo fiscal das prefeituras. A recomendação é que taxas e contribuições sejam utilizadas para cobrir os custos da máquina pública, enquanto os impostos devem ser direcionados para investimentos. Essa mudança requer um planejamento cuidadoso e decisões políticas assertivas.
Prazo Crítico para Ações Eficazes
A coordenadora técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Waldna Fraga, enfatizou que o tempo é um fator determinante.
“As ações empreendidas agora definirão o comportamento da receita nos próximos 50 anos. Depois disso, não haverá espaço para ajustes. Este é o momento crucial,” ressaltou.
Portanto, as prefeituras de Mato Grosso estão diante de um desafio inadiável: adaptar suas arrecadações e estratégias tributárias para garantir a sustentabilidade financeira a longo prazo. A realidade é que o futuro financeiro desses municípios pode depender das ações tomadas agora.