Abertura do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi 2026)
No início da semana do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi 2026), realizada na última segunda-feira (23 de março), a juíza Anna Paula Gomes de Freitas deu as boas-vindas aos novos juízes substitutos, apresentando um panorama detalhado das atribuições da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). Nesse mesmo evento, a juíza Henriqueta Lima, coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD), destacou a relevância do núcleo para os magistrados em formação.
O primeiro encontro foi direcionado às expectativas e demandas enfrentadas pelos juízes, enfatizando o papel orientativo e fiscalizatório da CGJ. “Nosso foco foi na prática, abordando o que realmente será utilizado no cotidiano, além do que é exigido pelo Conselho Nacional de Justiça em termos de qualidade e metas”, afirmou Anna Paula. Entre os tópicos debatidos, estiveram questões como infância e juventude, violência doméstica e a nova abordagem de teletrabalho.
A juíza ressaltou que a sessão teve como objetivo esclarecer as exigências do CNJ e da Corregedoria em relação a metas e qualidade dos serviços. Segundo ela, o diálogo foi produtivo, permitindo aos magistrados esclarecerem dúvidas e se prepararem melhor para a prática judicial.
Cooperação Judiciária e Mudança de Cultura
Dando continuidade aos trabalhos, a juíza Henriqueta Lima apresentou uma exposição institucional sobre o NCJUD, ressaltando a importância da cooperação judiciária como um elemento-chave para aumentar a eficiência e a efetividade dos serviços prestados. Os novos magistrados tiveram a oportunidade de conhecer a estrutura do NCJUD, além de exemplos práticos de cooperação no dia a dia da magistratura e das ferramentas disponíveis no portal do núcleo, que disponibiliza cartilhas e materiais de apoio.
Henriqueta enfatizou que a meta do NCJUD é promover uma mudança cultural no Judiciário, incentivando a desburocratização e a colaboração entre diferentes instituições. Embora a cooperação já estivesse prevista no Código de Processo Civil de 2015, as práticas colaborativas que já eram realizadas passam a ter maior padronização e apoio das diretrizes do CNJ.
No estado de Mato Grosso, o núcleo conta com estrutura própria, propondo ações de capacitação e desenvolvimento de materiais que visam disseminar essa cultura entre magistrados e servidores, além de facilitar o diálogo entre as diversas instituições.
Comunicação e Relações Interinstitucionais
Na terça-feira (24 de março), os participantes do curso se depararam com um módulo voltado para a comunicação institucional, conduzido pelo coordenador de Comunicação do Tribunal de Justiça, jornalista Ranniery Queiroz. O conteúdo abordou temas como liderança, relações interpessoais e estratégias de gerenciamento de crises, destacando a relevância da comunicação na atuação judicial.
Durante sua apresentação, Ranniery enfatizou que o papel do magistrado vai além das decisões judiciais, abrangendo a compreensão da sociedade sobre essas decisões. “Comunicar com clareza é essencial, não apenas para explicar o nosso trabalho, mas também para ouvir as demandas sociais”, disse ele. A equipe da Coordenadoria de Comunicação também apresentou o funcionamento do Portal de Notícias e as redes sociais do TJMT, além de discutir a política de comunicação do CNJ.
Os novos juízes tiveram a chance de conhecer toda a estrutura da comunicação institucional do Judiciário mato-grossense, incluindo a TVJus e a Rádio TJMT, além de participar de atividades práticas que simularam entrevistas e situações de exposição pública.
Direitos Humanos e Proteção aos Vulneráveis
Nos dias 25 e 26 de março, a juíza Alethea Assunção Santos, coordenadora do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam), conduziu discussões sobre direitos humanos e o impacto social das decisões judiciais. Ela apresentou uma abordagem focada na proteção de grupos vulneráveis, alinhando-se aos tratados internacionais e ao sistema interamericano de direitos humanos.
A juíza também mencionou a recente publicação do Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, uma resolução do CNJ que reforça o compromisso dos juízes brasileiros em seguir as normas internacionais. Os temas abordados incluíram direitos de crianças e adolescentes, igualdade racial e o combate à violência doméstica.
Segundo Alethea, a turma demonstrou grande comprometimento com a proteção dos direitos humanos. “Fiquei muito satisfeita com a abertura e o engajamento dos colegas sobre esses importantes temas”, avaliou.
Visita Técnica e Encerramento
Para encerrar a semana de formação, na sexta-feira (27 de março), os novos magistrados realizaram uma visita ao Fórum de Cuiabá, onde foram recepcionados pela juíza diretora Hanae Yamamura de Oliveira. Essa experiência prática complementou a formação teórica recebida ao longo da semana.