Transformação da Rede Escolar
No Estado de Mato Grosso, a educação passa por uma significativa transformação com a recente aprovação da conversão de 18 escolas regulares para o modelo cívico-militar. Essa mudança eleva para 188 o total de instituições que operam sob essa nova gestão, conforme resultados das consultas públicas realizadas nos dias 25 e 26 de março. As escolas que agora fazem parte deste formato pertencem a diversas Diretorias Regionais de Educação (DREs), incluindo locais como Primavera do Leste, Juína, Rondonópolis, Metropolitana, Sinop, Alta Floresta e Tangará da Serra.
A votação que possibilitou essa expansão foi conduzida de forma secreta e contou com a participação de pais, responsáveis legais e estudantes maiores de 16 anos matriculados nas respectivas unidades escolares. Esse processo de consulta atendeu aos procedimentos estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT).
Com essa decisão, a Seduc avança em direção à meta estipulada para 2026, que visa a instalação de 205 escolas com a gestão cívico-militar na rede estadual. A ampliação do modelo de ensino cívico-militar não para por aqui. Outras nove escolas estão programadas para passar por consulta pública nos próximos dias 13 e 14 de abril, das 7h às 19h, dando continuidade ao cronograma de expansão do modelo no Estado.
Novas Escolas em Consulta Pública
As escolas que participarão dessa nova fase de votação incluem a Nilza de Oliveira Pipino, em Sinop; Nova União, em Nova Canaã do Norte; João Ribeiro Vilela, em Primavera do Leste; Osmair Pinheiro da Silva, em Nova Maringá; Rui Barbosa, em Nova Mutum; Prefeito Artur Ramos, em Jaciara; Doutor Estevão Alves Correa, em Cuiabá; 13 de Maio, em Tangará da Serra; e Professor Muralha de Miranda, em Nova Marilândia.
Durante a votação, os participantes irão manifestar sua opinião sobre a proposta de conversão, podendo optar entre as respostas “Aprovo” ou “Não Aprovo”. O resultado dessa consulta será divulgado imediatamente após o encerramento da votação, através de comunicados que serão fixados nas próprias escolas e nas redes sociais das instituições, além da Diretoria Regional de Educação.
Impacto do Modelo Cívico-Militar
A Secretaria de Educação ressaltou que a adesão ao modelo cívico-militar não trará mudanças no currículo escolar, nem afetará a proposta pedagógica das unidades educacionais. A condução pedagógica continuará a ser responsabilidade dos diretores, coordenadores e professores, respeitando sempre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
As alterações implementadas sob o novo modelo concentram-se nas esferas administrativa e disciplinar, destacando-se a atuação de militares da reserva, que contribuirão para a organização do ambiente escolar, controle de acesso e promoção de atividades cívicas, com ênfase em valores como disciplina e hierarquia.
A Seduc ainda frisa que a efetivação da transformação de cada unidade escolar está condicionada à finalização do processo de contratação e designação dos militares que integrarão a equipe cívico-militar, seguindo as normas regulamentares em vigor.
Base Legal para a Transformação
O processo de conversão das escolas regulares em unidades cívico-militares é amparado pela Constituição Estadual de 1989 e pela legislação pertinente, incluindo o artigo 71 e a Lei Complementar nº 612/2019. A Lei nº 12.388, sancionada em 8 de janeiro de 2024, institui oficialmente o Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares em Mato Grosso, respaldando assim a implementação desse modelo educacional inovador.
Confira a lista das 18 novas instituições que se tornarão cívico-militares:
- EE Bonifacio Sachetti – Itiquira
- EE José Bejo – Glória D’Oeste
- EE Getúlio Dornelles Vargas – Primavera do Leste
- EE 31 de Narço – Canarana
- EE Vinicius de Moraes – Apiacás
- EE Prof Amelia de Oliveira Silva – Rondonópolis
- EE José Salmen Hanze – Rondonópolis
- EE João Florentino Silva Neto – Cáceres
- EE Rui Barbosa – Alta Floresta
- EE Alexandre Leite – Ribeirãozinho
- EE União da Chapada – Campo Novo do Parecis
- EE Vereador Bento Muniz – Tangará da Serra
- EE Mario Spinelli – Pontes e Lacerda
- EE Prof. Agenor Ferreira Leão – Cuiabá
- EE São Luiz – Cáceres
- EE Ludovico Vieira Camargo – São José do Povo
- EE Rosmay Kara José – Novo Horizonte
- EE Nivaldo Fracarolli – Juara