Justiça Reitera Condenação em Caso de Homicídio
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de Silvana Souza Freitas Gonçalves, ex-tabeliã, a 20 anos de prisão. Ela foi considerada uma das mandantes do assassinato de sua funcionária, Vilmara de Paulo, ocorrido em 2007. A vítima, que trabalhava em um cartório em Pontes e Lacerda, foi alvo de disparos na presença do próprio filho, e todo o trágico episódio teve suas raízes em uma dívida trabalhista que na época somava quase R$ 900 mil.
O julgamento, realizado na quarta-feira (25), foi liderado pelo desembargador Paulo Sérgio Carreira de Souza, que relator do processo. A defesa de Silvana sustentou que não havia provas suficientes para a condenação, porém, o magistrado contradisse esse ponto, citando depoimentos de outros réus que afirmaram ter sido pagos pela ex-tabeliã para executar o crime. “O conjunto probatório revela elementos convergentes quanto à participação da apelante na empreitada criminosa”, ressaltou o desembargador. Ele destacou que as declarações de um dos corréus, que confirmou ter recebido dinheiro de Silvana, juntamente com outros testemunhos, foram determinantes para a confirmação da condenação.
Apesar da gravidade do crime, Silvana, que é idosa e enfrenta dificuldades pessoais, encontra-se em prisão domiciliar por “questões humanitárias”. O caso remete a um contexto de desavenças trabalhistas, já que a vítima possuía conhecimento de diversas irregularidades nas operações do cartório onde trabalhava.
O Criminoso Planejamento por Trás do Assassinato
Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT), a execução do crime envolveu um planejamento complexo. Márcio da Cruz Pinho foi o responsável por disparar contra Vilmara, mas a trama contou com a participação de outros envolvidos, como Rogério Miranda das Virgens e Elmisson Souza Freitas, que contribuíram significativamente para a consumação do delito. O MPMT apontou também que, além da dívida trabalhista e da indenização por danos morais, Vilmara tinha conhecimento de atividades irregulares que ocorriam no cartório.
Silvana e seus familiares não só planejaram a morte de Vilmara, mas também contrataram um policial militar, Valdeci Celestino Viana, para executar o crime. O policial, por sua vez, terceirizou o serviço a Márcio, que cometeu o homicídio em um ato brutal que chocou a comunidade local. O assassinato ocorreu em 27 de junho de 2007, quando Vilmara desembarcou de seu carro, no Centro de Pontes e Lacerda, sem saber que a morte a aguardava.
Este caso, que une questões de corrupção, injustiça social e relações de trabalho, levanta importantes discussões sobre a impunidade e a necessidade de uma resposta mais firme do sistema judiciário em relação a crimes deste tipo. A manutenção da pena de Silvana não apenas se alinha à busca por justiça, mas também serve como um alerta para outras situações semelhantes que possam ocorrer no futuro.