Decisão Histórica da Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Na última quarta-feira (25), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu um passo significativo rumo à regularização fundiária na zona rural de Cuiabá. Em três sessões ordinárias, os deputados analisaram e aprovaram diversos requerimentos e projetos, incluindo o Projeto de Decreto Legislativo 2/2026, que visa a regularização dos assentamentos Lagoa Azul e Ecovila, situados na comunidade Lagoa Azul Chácara.
A proposta, que recebeu apoio unânime durante o debate, promete beneficiar mais de mil famílias, avançando no processo de titulação de áreas já consolidadas. Segundo o deputado Wilson Santos (PSD), autor da proposta, esse é um marco importante para a comunidade. “Essa aprovação representa um alívio, pois é o primeiro passo para que possamos garantir segurança jurídica e acesso a políticas públicas”, afirmou Santos.
Moradores da comunidade, que acompanharam a tramitação do projeto diretamente do plenário, expressaram alívio e satisfação com a aprovação. Marcos Barbosa, um dos residentes da Lagoa Azul, comemorou a decisão: “É o primeiro passo de muitos que virão, que dará a base para angariar tudo que almejamos: ter e produzir na nossa terra”.
Um Passo Longo para a Regularização
O deputado Wilson Santos ressaltou a importância da regularização para evitar o crescimento desordenado nas comunidades rurais. “Esse projeto nasceu aqui e se encerra aqui na Assembleia. Está mais do que claro que se trata de um assentamento consolidado, que já conta com escola, posto de saúde, centro comunitário e infraestrutura adequada”, disse.
Ele ainda expôs que o trâmite do projeto já havia sido discutido por órgãos estaduais, como o Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), por um longo período. “Quero agradecer a todos os deputados e ao governo do estado por não terem colocado obstáculos em nosso caminho para que pudéssemos votar esse projeto”, completou Santos.
Outras Votações Importantes na ALMT
Além da regularização fundiária, a ALMT também aprovou outros 46 projetos dentre os 65 que estavam na Ordem do Dia. Entre os destaques, o deputado Lúdio Cabral (PT) solicitou vista ao Projeto de Lei Complementar 48/2025, que institui o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. Essa proposta será debatida em audiência pública no próximo dia 13 na Assembleia.
Outra proposta aprovada, em primeira votação, foi o Projeto de Lei 108/2026, de autoria do deputado Max Russi (PODE), que institui o serviço público de loteria no estado, criando a Loteria do Estado (Lotomat). Outros projetos de lei também foram aprovados, incluindo os números 699/2023, 768/2023, 1892/2023 e 2316/2023.
Inauguração de Nova Sede do Ipem-MT
Na mesma data, o deputado Carlos Avallone (PSDB) participou da inauguração da nova sede do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT), que passou por reforma e requalificação. Avallone destacou que a nova estrutura representa um marco na modernização da infraestrutura do instituto, que terá a missão de ampliar os serviços prestados à população.
Com um investimento total de R$ 6,33 milhões, a nova sede foi batizada em homenagem ao ex-presidente do Ipem, Carlos Alberto Lopes Regis, que faleceu no ano passado. “É uma justa homenagem ao ex-presidente, que dedicou sua vida ao serviço público com zelo e competência”, comentou Avallone.
Durante sua gestão, Regis estabeleceu iniciativas que melhoraram a transparência dos processos de aferição e medição, garantindo mais segurança ao consumidor. Para Avallone, o Ipem é um órgão fundamental para assegurar que o cidadão não seja lesado nas suas compras.
Avanços Tecnológicos e Sustentabilidade no Ipem
A nova sede também conta com um sistema de geração de energia através de painéis solares, com um investimento de R$ 1,66 milhão, capaz de produzir cerca de 26,4 mil kWh mensais, gerando uma economia significativa para os cofres públicos. “A modernização do Ipem não é apenas estrutural, mas também tecnológica, com novos equipamentos que visam aumentar a precisão dos serviços metrológicos”, ressaltou Tatiana Ribeiro Soares, presidente do Ipem-MT.
O objetivo, segundo Tatiana, é fortalecer a relação com o setor produtivo, atuando como uma peça chave para a competitividade das empresas e a proteção do consumidor. Com essa nova estrutura, o Ipem-MT se reposiciona para atuar de forma mais integrada às diretrizes nacionais, promovendo eficiência, inovação e desenvolvimento.