Urgência em Saneamento Básico na Baixada Cuiabana
A ausência de saneamento básico na Baixada Cuiabana se destacou como um dos principais desafios enfrentados pela população, conforme evidenciado durante a 3ª Expedição Fluvial pelo rio Cuiabá, realizada entre os dias 9 e 13 de março sob a liderança do deputado estadual Wilson Santos (PSD). Após essa travessia, que abrangeu cerca de 900 quilômetros e contemplou diversas cidades, o deputado se comprometeu a exigir do futuro governador Otaviano Pivetta (Republicanos) a inclusão de investimentos para o setor no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, cuja proposta será apresentada à Assembleia Legislativa nos próximos meses.
O itinerário da expedição passou por municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Rosário Oeste, Nobres, Acorizal, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço e Poconé. Durante essa jornada, uma equipe de cerca de 25 profissionais ouviu as vozes de comunidades ribeirinhas, pescadores e lideranças locais, além de representantes de órgãos públicos, visando observar as condições sociais e ambientais da população que vive às margens do rio Cuiabá. As informações reunidas durante o percurso serão usadas para elaborar um relatório técnico a ser encaminhado aos órgãos competentes.
Wilson Santos alertou sobre a gravidade da situação encontrada, enfatizando a falta de políticas públicas efetivas voltadas ao saneamento básico. Um dos pontos que mais impressionou o deputado foi a dificuldade de acesso à água tratada, especialmente nas comunidades ribeirinhas. “A situação é alarmante. A Baixada Cuiabana enfrenta um sério problema, com uma escassez significativa de água potável. Muitas famílias se veem forçadas a comprar água em garrafões, o que é irônico, já que vivem próximos aos rios e não têm acesso à água de qualidade”, avaliou.
Problemas Estruturais e Ações Necessárias
O deputado destacou também a situação crítica em Barão de Melgaço, onde a principal estrutura de captação e tratamento de água, construída em 1984, encontra-se em estado de abandono. Segundo ele, esse cenário reflete um histórico descaso com o setor, principalmente nas comunidades mais vulneráveis. Outro aspecto preocupante observado durante a expedição foi a presença de lixo acumulado nas margens do rio, especialmente a partir de Várzea Grande, o que evidência a necessidade de investimento em educação ambiental e políticas públicas integradas.
Santos criticou o baixo volume de recursos alocados pelo Governo do Estado para o saneamento básico, apontando que, nos últimos anos, os investimentos não ultrapassaram 0,01% do orçamento anual. “Não há uma cultura de valorização do saneamento básico. Esse é um problema crônico que precisa ser analisado com seriedade para garantir recursos adequados aos municípios”, declarou. Ele deixou claro que levará essa questão diretamente ao futuro governador, demandando prioridade no planejamento orçamentário.
Uma análise técnica realizada por Rafael Petrollo de Paes, engenheiro hidráulico e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que também participou da expedição, reforçou a seriedade da situação. De acordo com Petrollo, embora cada município tenha suas particularidades, há problemas comuns em toda a bacia do rio Cuiabá. “Cuiabá e Várzea Grande enfrentam sérios desafios relacionados à produção de esgoto e lixo, o que cria um quadro preocupante”, comentou.
Desigualdade nos Serviços de Saneamento
Ele ainda destacou a relevância da Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, incluindo a universalização do acesso à água tratada, o tratamento de esgoto e a gestão de resíduos sólidos. A legislação exige que os municípios possuam planos de saneamento básico com objetivos de curto, médio e longo prazo, sendo essencial para a efetividade das políticas públicas.
Dados do Instituto Trata Brasil revelam um panorama desigual entre os municípios da região. Cuiabá ocupa a 9ª posição no ranking nacional de saneamento entre capitais e lidera, pelo quinto ano consecutivo, o investimento médio anual por habitante. Apesar dos avanços, a cidade ainda enfrenta desafios significativos, como o fato de apenas 48% do esgoto coletado ser tratado e perdas de água que alcançam 53% na distribuição.
Por sua vez, Várzea Grande apresenta um desempenho alarmante, ocupando a 97ª posição entre os 100 maiores municípios do Brasil. A cidade coleta apenas 19,1% do esgoto e trata cerca de 16,6%, além de registrar investimentos baixos, em torno de R$ 47 por habitante ao ano, valor que não chega a 20% do necessário para universalizar os serviços, conformando-se aos parâmetros do Plano Nacional de Saneamento Básico. Outro problema crítico é a perda de água tratada, que supera 55%.
Para Wilson Santos, esses dados não apenas confirmam as constatações feitas durante a expedição, mas também enfatizam a urgência de medidas estruturais. “O Pantanal vem enfrentando severas perdas de água nos últimos anos, e é necessário agir. O Plano da Bacia do Rio Cuiabá, desenvolvido pela UFMT, está avançado e deverá ser apresentado ainda este ano. Precisamos garantir sua aprovação e implementação com responsabilidade pelos gestores públicos”, concluiu.
Espera-se que o relatório final da expedição sirva para fundamentar decisões do poder público e estimular investimentos que possam transformar a realidade do saneamento básico na Baixada Cuiabana, especialmente em áreas vulneráveis e em comunidades ribeirinhas que, atualmente, vivem sem acesso a água tratada e serviços essenciais.