Prorrogação da Blindagem Judicial
O pecuarista Waldemir da Silva Moreira, residente em Cáceres, a 222 km de Cuiabá, conseguiu prorrogar seu stay period, um mecanismo que protege de cobranças durante a recuperação judicial, por mais seis meses. Esta extensão foi decidida pelo juiz Marcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, em uma audiência realizada no último dia 5 de março. O valor das dívidas que Waldemir enfrenta soma R$ 7,8 milhões, e a blindagem, que inicialmente duraria 180 dias, agora foi estendida, oferecendo mais tempo para o pecuarista reestruturar sua situação financeira.
Além da prorrogação, o juiz estabeleceu a realização de uma assembleia geral de credores, onde será discutido o plano de recuperação judicial da empresa. O juiz destacou que a assembleia deve ser convocada com todas as formalidades necessárias, garantindo transparência e ampla divulgação do processo, a fim de assegurar a participação ativa dos credores. “O Administrador Judicial deverá tomar todas as providências para que a assembleia aconteça de forma clara e com o máximo de publicidade”, afirmou o magistrado.
Assembleia Geral de Credores
Durante a assembleia geral de credores, os participantes têm a oportunidade de votar, podendo aprovar, modificar ou até rejeitar o plano de recuperação judicial apresentado por Waldemir. Este plano é essencial, pois visa estabelecer um cronograma para o pagamento das dívidas da empresa, incluindo prazos e possíveis descontos. Caso os credores não cheguem a um consenso, o próximo passo será a decretação da falência da empresa no âmbito do Poder Judiciário.
Ainda que o juiz não tenha estipulado uma data exata para a assembleia, é certo que ela deverá ocorrer antes do dia 15 de maio de 2026. Dados do processo indicam que Waldemir assumiu sozinho os negócios da propriedade rural após o falecimento de seu pai, em 2001. No entanto, ele enfrentou dificuldades financeiras severas devido à recente desvalorização do litro de leite e à seca severa que afetou sua propriedade.
Desafios Financeiros
Waldemir alegou que, com as mudanças no cenário econômico e político, o preço do leite caiu drasticamente de R$ 3,85 para apenas R$ 1,45, valor insuficiente para cobrir os custos de produção. Além disso, um novo revés ocorreu em 2024, quando uma seca intensa secou fontes de água essenciais na fazenda, como poços artesianos e córregos, comprometendo as pastagens e resultando em graves perdas financeiras para o pecuarista.
O processo judicial fornece uma visão detalhada dos credores de Waldemir, agrupados por categorias. No total, sua dívida é dividida entre credores com garantias reais e quirografários, totalizando R$ 7.865.956,72. A lista inclui valores significativos de instituições financeiras como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, assim como credores menores, todos em busca de uma solução para a recuperação das dívidas.
Lista de Credores
Entre os principais credores com garantia real, destacam-se:
- Banco do Brasil S/A: R$ 885.147,09
- Caixa Econômica Federal: R$ 416.348,93
- Total Garantia Real: R$ 5.162.248,49
Além disso, a categoria de créditos quirografários inclui:
- Silvio Aparecido Pegaiani: R$ 1.515.324,37
- Pierina Inacio Ferrari: R$ 551.967,24
- Total Quirografário: R$ 2.695.024,23
Por fim, a classe de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP) apresenta um total de R$ 8.684,00. Ao encabeçar a recuperação judicial, Waldemir espera reverter sua situação e evitar a falência, enfrentando os desafios de um mercado altamente competitivo e condições climáticas adversas.