Urgência na Regularização dos Repasses
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, fez um apelo por ações rápidas para regularizar os repasses financeiros ao Hospital de Câncer de Cuiabá (HCan). Durante uma visita à unidade, na manhã desta quarta-feira (18), ele constatou a grave situação financeira que já compromete os serviços prestados aos pacientes oncológicos. A visita foi acompanhada pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, bem como por representantes da administração do hospital e da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).
“Não aceitaremos justificativas para a falta de repasse dos recursos devidos. A situação é crítica e requer uma resposta imediata. Vamos notificar o Governo do Estado e a Secretaria de Saúde para que a situação do Hospital de Câncer seja resolvida com urgência”, declarou Sérgio Ricardo.
Essa vistoria faz parte de um conjunto de ações do TCE-MT, que recentemente instaurou uma mesa técnica para a resolução de impasses relacionados à execução do contrato nº 253/2024. A intenção é garantir a continuidade dos serviços oncológicos oferecidos à população. A mesa é presidida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que também lidera a Comissão de Saúde.
Desafios Financeiros do HCan
Durante a visita, o diretor-presidente do HCan, Laudemi Moreira Nogueira, informou que a instituição está operando no limite de sua capacidade financeira e assistencial devido à insuficiência dos repasses da SES-MT. Ele ressaltou que o custo mensal de operação do hospital gira em torno de R$ 10 milhões, valor que não é coberto pelos repasses atuais, comprometendo assim a continuidade do atendimento regular.
Nogueira explicou que o contrato vigente foi firmado com critérios que, segundo ele, são considerados subjetivos. Isso levou a uma redução indevida dos recursos destinados a serviços que já foram prestados. A direção do hospital, segundo ele, vem solicitando a revisão desses critérios há aproximadamente um ano, mas sem obter progresso nas negociações.
“Não estamos pedindo nada além do que é justo. Precisamos que o Estado reconheça e pague integralmente pelos serviços prestados. Receber apenas o que a secretaria decide repassar gera insegurança na gestão e dificulta o planejamento das atividades do hospital”, destacou o diretor-presidente.
Próximos Passos e Plano de Ação
A secretária da Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (SNJur) do TCE-MT, Lisandra Barros, que coordena os esforços da mesa técnica, afirmou que a primeira medida será buscar a antecipação dos valores solicitados pelo HCan. “Após a visita, elaboraremos um plano de aplicação dos recursos que serão transferidos ao hospital, que enfrenta pendências financeiras e necessidades de compra de materiais. O Tribunal acompanhará essas medidas para garantir que as atividades hospitalares não sejam interrompidas”, explicou Lisandra Barros.
Ela destacou que a solução imediata não deve substituir as deliberações que surgirão na mesa técnica. “Essa é uma questão prioritária, e não podemos avançar na mesa técnica para uma resolução definitiva do contrato sem tratar a questão emergencial. Há pacientes em tratamento, e sua assistência não pode ser paralisada ou atrasada”, completou a secretária.
A secretária-adjunta do Complexo Regulador da SES-MT, Fabiana Bardi, acompanhou a vistoria e enfatizou que a mesa técnica servirá como uma plataforma para alinhar entendimentos. “Estamos cientes de que há alegações sobre valores pendentes por parte do HCan, e essa mesa será uma oportunidade para analisarmos e definirmos o que realmente é devido. Estamos cumprindo rigorosamente o que está estabelecido em contrato, não só com o Hospital de Câncer, mas com todas as instituições, garantindo que os pagamentos contratuais sejam feitos em dia”, concluiu Bardi.