Avanços na Proteção Digital da Infância
Na última terça-feira (17), a Câmara Municipal de Cuiabá, em sessão online, aprovou a criação do ‘Dia S’, uma data simbólica voltada para a valorização dos serviços oferecidos pelo Sesc e Senac. Durante a reunião, a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) também aproveitou a oportunidade para discutir a implementação do ECA Digital, a nova atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente, que visa fortalecer a proteção de menores no ambiente virtual.
A parlamentar destacou que a entrada em vigor da nova legislação, sancionada em 17 de setembro de 2025 e que começa a valer oficialmente em 17 de março de 2026, representa um passo significativo na luta contra os riscos associados às plataformas digitais. O ECA Digital estabelece diretrizes que visam assegurar a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais, aplicativos, jogos e outros ambientes digitais.
Segundo Michelly, apesar de já existirem instrumentos de proteção no Estatuto, a atualização é crucial para atender à nova realidade vivida por jovens na era digital. “É fundamental que tenhamos medidas eficazes de proteção, uma vez que a internet apresenta riscos que não podemos ignorar”, afirmou a vereadora.
O ECA Digital introduz importantes mecanismos, como a verificação de idade em plataformas digitais, um controle mais rigoroso sobre conteúdos impróprios e ações específicas para combater crimes digitais, incluindo exploração sexual de menores, assédio e aliciamento. A vereadora enfatizou a importância da vigilância dos pais em relação ao comportamento online dos filhos, alertando que a internet, embora parte do cotidiano, requer um acompanhamento responsável.
“A proteção das nossas crianças é uma responsabilidade coletiva. Precisamos garantir que elas naveguem de forma segura no ambiente digital”, ressaltou Michelly, reforçando que a nova legislação deve ser respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para um espaço virtual mais seguro.
Além disso, a vereadora reafirmou seu compromisso com iniciativas focadas na proteção da infância e garantiu que irá monitorar a implementação das novas diretrizes do ECA Digital, visando a eficácia das medidas para proteger as crianças e adolescentes.
Crescimento dos Crimes Virtuais em Mato Grosso
Nos últimos anos, Mato Grosso registrou um aumento de aproximadamente 13% nos crimes contra crianças e adolescentes, com uma parcela significativa desses incidentes ocorrendo no ambiente digital. Dados do sistema de justiça revelam que a internet está entre os principais meios onde esses crimes acontecem, ao lado de residências e escolas.
As cidades com maior incidência de casos incluem Cuiabá, Rondonópolis, Várzea Grande, Sinop e Primavera do Leste. Especialistas em segurança e órgãos de proteção alertam que o maior acesso à internet e às redes sociais entre os jovens tem aumentado os riscos de crimes digitais, tornando ainda mais urgente a implementação de políticas de prevenção e educação digital.
“O desafio que enfrentamos exige uma resposta coletiva. A educação digital e a fiscalização das plataformas são essenciais para a segurança das nossas crianças e adolescentes”, concluiu Michelly Alencar.