Análise Revela Desafios e Urgências para a Preservação e Desenvolvimento das Comunidades Ribeirinhas
Na última terça-feira (17), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu uma coletiva de imprensa onde foram revelados os resultados do Diagnóstico Ambiental e Social da 3ª Expedição Fluvial pelo Rio Cuiabá. A iniciativa, apoiada pelo Parlamento estadual e proposta pelo deputado Wilson Santos (PSD), investigou os impactos ao longo de aproximadamente 900 quilômetros do rio, percorridos entre o Rio Manso e o Pantanal, entre os dias 9 e 13 de março.
O estudo apresenta um panorama que combina aspectos positivos de conservação ambiental com sérios problemas sociais e estruturais ao longo da bacia. Embora uma parte significativa da mata ciliar se mantenha intacta, o relatório aponta questões críticas como o descarte inadequado de lixo, a presença de esgoto sem tratamento e os impactos históricos resultantes da implementação de projetos hidrelétricos.
Wilson Santos enfatizou que a expedição tinha como propósito vital observar de forma direta a realidade do rio e das comunidades locais. “Nosso objetivo foi olhar para o rio, ouvir as pessoas e trazer um diagnóstico atualizado dos achados em cerca de 920 quilômetros, passando por nove municípios e realizando reuniões com moradores ribeirinhos e autoridades locais”, destacou o deputado.
Entre os problemas mais relevantes identificados pelo parlamentar está a alarmante situação do saneamento básico, especialmente nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. “O esgoto a céu aberto é uma realidade alarmante. O Estado praticamente não investe em saneamento. É um problema que deve ser tratado com urgência”, apontou Santos.
O deputado também ressaltou a elevada quantidade de resíduos nas margens do rio e a presença de estruturas relacionadas à pesca. “Observamos um acúmulo excessivo de lixo, especialmente entre Cuiabá e Várzea Grande. Identificamos milhares de tablados ao longo do rio, muitos destinados à pesca, o que demanda atenção e fiscalização”, advertiu. Outro ponto relevante foi a rejeição unânime das comunidades ribeirinhas em relação à instalação de novas usinas hidrelétricas no Rio Cuiabá.
A comitiva da expedição visitou diversos municípios, como Cuiabá, Várzea Grande, Rosário Oeste, Nobres, Acorizal, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço e Poconé, onde promoveu encontros com pescadores e líderes locais. As reuniões revelaram uma realidade repleta de desafios econômicos, especialmente para os pescadores profissionais, que enfrentam dificuldades com o pagamento do seguro-defeso e as restrições da legislação pesqueira estadual.
A insatisfação com a Lei do Transporte Zero e a preocupação com o futuro da atividade pesqueira emergiram nas discussões. Em várias localidades, pescadores relataram uma diminuição na renda, insegurança jurídica e desafios para sustentar a atividade que é fundamental para milhares de famílias na região. Outro aspecto que merece destaque no diagnóstico é a rejeição quase generalizada das comunidades ribeirinhas à construção de novas usinas hidrelétricas, devido aos impactos já sentidos após a edificação da barragem de Manso, que alterou significativamente a dinâmica do rio.
A promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini, do Ministério Público, que também acompanhou iniciativas semelhantes na área, ressaltou a gravidade da situação e a necessidade de ações integradas entre instituições. “As imagens e relatos obtidos ilustram as fragilidades e potencialidades do rio. Enfrentamos problemas não apenas ambientais, mas também sociais que exigem atenção”, declarou.
Segundo Peterlini, a poluição e as atividades irregulares revelam um quadro preocupante nas comunidades pantaneiras. “Identificamos populações sem acesso a água potável, falta de regularização fundiária e carências em saúde, educação e infraestrutura básica. Isso evidencia a ausência do Estado nessas áreas”, comentou.
A promotora também ressaltou a relevância de decisões pautadas em estudos técnicos, alertando para as consequências da redução na disponibilidade de água nos últimos anos. “Precisamos encarar essa realidade, rever práticas e assegurar que o planejamento seja responsável, a fim de não comprometer o abastecimento futuro”, advertiu.
No âmbito do saneamento, o diagnóstico reafirma a urgência por investimentos nas infraestruturas municipais ao longo da bacia. Estudos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que integram o Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá, indicam que a falta de planejamento e projetos adequados dificulta o acesso a recursos e compromete a qualidade da água e a saúde das comunidades.
O engenheiro hidráulico Rafael Petrollo de Paes, professor da UFMT, salientou que o diagnóstico é parte do Plano de Recursos Hídricos da bacia do Rio Cuiabá, desenvolvido desde 2022 com apoio do Ministério Público, da Assembleia Legislativa e do Comitê de Bacia. “Esse estudo analisa aspectos sociais, econômicos e ambientais e projeta cenários para os próximos 20 anos”, esclareceu.
Ele também destacou a importância do enquadramento dos corpos hídricos, que define o uso da água em cada trecho do rio e impacta diretamente o futuro da bacia. Além disso, Rafael alertou sobre mudanças ambientais em andamento, como a retenção de sedimentos pela barragem de Manso, que pode reduzir áreas de inundação no Pantanal e afetar o equilíbrio do ecossistema.
Outro aspecto abordado no levantamento foi a segurança na navegação, evidenciada pela baixa utilização de coletes salva-vidas, além da necessidade de regularização dos pescadores que atuam como piloteiros.
O deputado Wilson Santos destacou que o diagnóstico servirá como base para futuras ações legislativas. Ele pretende propor, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ações que visem aumentar os investimentos em saneamento ambiental na bacia do Alto Paraguai, especialmente nas áreas mais populosas do estado. O material apresentado inclui registros fotográficos, vídeos e dados técnicos coletados ao longo da expedição e deve servir como orientação para a gestão da bacia hidrográfica nos próximos anos.
Representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), da Polícia Militar de Proteção Ambiental, da Associação do Segmento da Pesca de Mato Grosso (ASP), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) estiveram presentes no evento.