Medidas de Redução na Remuneração dos Servidores
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou mudanças significativas nos salários dos servidores públicos do município, com foco na redução do adicional de insalubridade. Essa iniciativa está alinhada ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado à Intervenção Estadual da Saúde, e visa readequar os pagamentos dos servidores, como indicado em documentos obtidos pela reportagem.
A Secretaria Municipal de Saúde concluiu os laudos que reavaliaram as condições de insalubridade, e os resultados foram finalizados na quarta-feira, 11 de março. O documento oficial destaca que, a partir de março de 2026, será implantada uma nova sistemática de cálculo para o adicional de insalubridade, um ponto que promete impactar a remuneração de diversos servidores.
“Considerando a conclusão dos laudos técnicos, elaborados conforme a legislação vigente, informamos que a nova parametrização do adicional de insalubridade será aplicada no sistema de gestão de pessoas”, afirma a comunicação da Secretaria. Com isso, os efeitos financeiros devem ser sentidos na folha de pagamento de março, que será processada em abril.
A correspondência que regulamenta essas mudanças conta com as assinaturas da diretora de Gestão de Pessoas, Marina Evangelista de Assunção, da secretária adjunta de gestão, Naianne Faria Lima, e da secretária de Saúde, Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini. Vale lembrar que Carmona deixou o cargo recentemente, em meio a uma série de conflitos políticos com Abílio.
Descumprimento e Controvérsias
Essas mudanças nas remunerações ocorrem após a Prefeitura ter descumprido quatro vezes o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi assinado por Danielle Carmona durante seu período como interventora do estado. A secretária não atendeu aos prazos acordados com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Ministério Público de Mato Grosso. Apesar disso, o promotor de Justiça da área da Saúde, Milton Matos, concedeu prazos adicionais sempre que o TAC não era cumprido, apesar de já ter declarado que não faria novas concessões.
Falta de Respostas e Reações
A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá e do Ministério Público de Mato Grosso, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno. O espaço permanece aberto para qualquer manifestação ou posicionamento oficial.