Desafios e Oportunidades para o Futuro do Saneamento
Nesta semana, Cuiabá se consolidou como o epicentro das discussões sobre o futuro do saneamento básico em Mato Grosso. A capital mato-grossense sedia, até esta sexta-feira (13), o Curso sobre a Implementação do Marco Legal do Saneamento, iniciativa promovida pelo Ministério das Cidades em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O evento reuniu gestores municipais, técnicos e representantes de órgãos reguladores de todo o estado, com o objetivo de instruir sobre as exigências da nova legislação e ampliar o acesso a recursos federais que visam investimentos em abastecimento de água, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos.
O curso é uma oportunidade para que os representantes de diversas cidades do Mato Grosso discutam estratégias para atingir a universalização do saneamento até 2033, conforme estipulado pela legislação federal. No estado, o desafio é significativo: de 141 municípios, cerca de 100 ainda não contam com regulação estruturada para o saneamento, o que limita o acesso a financiamentos e torna a expansão dos serviços mais difícil.
Cuiabá se destaca nesse cenário, particularmente pela atuação da agência reguladora municipal. Alexandre César Lucas, presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Cuiabá Regula), foi representado por Hemerson de Souza Leite, diretor da agência, que enfatizou que a capital é reconhecida nacionalmente pela qualidade de sua regulação.
“A Cuiabá Regula faz parte da ‘lista positiva’ da ANA, que identifica instituições que estão em conformidade com as normas regulatórias exigidas pelo novo marco do saneamento. Somos uma das três únicas agências do estado incluídas nessa lista, o que demonstra nosso compromisso em cumprir rigorosamente os prazos e critérios estabelecidos pela ANA. Esse esforço é essencial para fortalecer e melhorar os serviços de saneamento em Cuiabá”, destacou Hemerson.
Orientações para Gestores Municipais
A capacitação tem como meta orientar prefeitos e gestores acerca dos passos necessários para avançar no setor de saneamento. Dentre os temas discutidos estão a captação de recursos federais, a estruturação de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), e o cumprimento das metas da Lei nº 14.026/2020, que estabelece diretrizes para a melhoria do saneamento.
A engenheira civil Lígia Maria Nascimento de Araújo, especialista em regulação da ANA, afirmou que a criação de normas de referência para o saneamento é uma das mudanças mais significativas trazidas pelo novo marco legal. Desde 2021, a ANA publicou 15 normas regulatórias que abordam aspectos técnicos e econômicos da prestação de serviços de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana.
“Um dos grandes desafios é que os municípios instituam entidades reguladoras ou deleguem essa função a agências que demonstrem bom desempenho. Sem regulação adequada, é muito difícil acessar recursos e promover a universalização do saneamento”, explicou Lígia. Ela também ressaltou que a ANA investe em capacitação contínua para apoiar gestores municipais, sendo que o curso realizado em Cuiabá faz parte de uma série de encontros em diversos estados brasileiros.
O Papel do Governo Federal e as Metas Nacionais
Patrícia Valéria Vaz Areal, coordenadora do Marco Legal do Saneamento no Ministério das Cidades, destacou que o governo federal atua em três frentes principais: elaboração de políticas públicas, financiamento de projetos e suporte técnico a estados e municípios. Atualmente, o Brasil alcança cerca de 86% de cobertura no abastecimento de água e 68% na coleta de esgoto. A meta é atingir, até 2033, 99% de acesso à água potável e 90% de tratamento de esgoto.
Desde a implementação do novo marco legal, os investimentos no setor aumentaram significativamente, totalizando mais de R$ 170 bilhões em concessões e parcerias público-privadas. “Embora os desafios sejam enormes, os estados e municípios estão progredindo. Eventos como este são fundamentais para transformar a legislação em ações práticas que melhorem a vida dos cidadãos”, afirmou Patrícia.
A Importância do Saneamento para a Saúde Pública
Especialistas reforçam que o saneamento vai além da infraestrutura. Ildisneya Velasco, representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-MT), enfatizou que os investimentos nesta área impactam diretamente na saúde pública e na economia. “As metas do novo marco são claras: assegurar água para 99% da população e esgoto tratado para 90% até 2033. Todavia, isso não se resume apenas à construção de redes; é essencial planejar, regular e envolver a população para que os sistemas funcionem de maneira eficaz”, explicou.
Cuiabá é reconhecida nacionalmente entre as cidades que mais investem em saneamento per capita, mas enfrenta o desafio atual de aumentar a eficiência das redes já existentes e incentivar a conexão dos imóveis ao sistema.
Gestores de municípios do interior também participaram do curso, compartilhando desafios e buscando soluções. Gercilene Meira Leite, secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Alta Floresta, mencionou que muitos municípios ainda enfrentam dificuldades técnicas e financeiras para progredir no setor. “O saneamento exige investimentos altos e os municípios frequentemente não têm condições de arcar sozinhos. Por isso, a aproximação com o governo federal é crucial para viabilizar projetos e enfrentar problemas históricos”, afirmou.
O prefeito de Campos de Júlio, Irineu Marcos Parmeggiani, ressaltou a importância do acesso à informação para que os gestores atendam às exigências da legislação. “O prazo para adequação é 2033 e o tempo está se esgotando. Sem planejamento e conhecimento técnico, os municípios podem perder oportunidades valiosas de recursos”, alertou.
O curso, realizado em dois dias, conta com palestras técnicas, debates e apresentações de casos práticos para orientar gestores públicos. No primeiro dia, as discussões abordaram as regras do novo marco legal, as normas de referência da ANA e as condições para acesso aos recursos federais. Na sexta-feira (13), o foco será em soluções práticas de gestão, com debates sobre as metas de universalização, financiamento do saneamento, regionalização dos serviços e políticas de resíduos sólidos.
Entre os destaques está a apresentação da estratégia “Interligue Já”, voltada para aumentar a eficiência do sistema de esgotamento sanitário em Cuiabá, além de painéis que abordarão a sustentabilidade econômica dos contratos, a regionalização e alternativas de tratamento de esgoto para municípios menores.