Evento marca um passo significativo para a política local
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançou na criação de uma política pública voltada para o setor mineral durante a sessão ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) da Mineração, realizada na última quinta-feira (12), na sala Sarita Baracat. O encontro contou com a participação de representantes do poder público, da academia e do setor produtivo, reunidos para discutir os progressos para a formulação da Política Estadual de Mineração.
Uma das principais propostas debatidas na reunião foi o Projeto de Lei nº 952/2025, de autoria do deputado Max Russi (Podemos), que está pautada para votação em plenário na próxima semana e promete ser um marco para o setor no estado. A iniciativa visa estabelecer a Política Estadual de Mineração e inclui a criação de um sistema estadual para o setor, abrangendo conselhos, mecanismos de fomento e instrumentos para impulsionar investimentos e fortalecer a cadeia produtiva mineral.
De acordo com a vice-presidente do grupo de trabalho, Taís Costa, o projeto já passou por diversas comissões da Assembleia e deve seguir para a primeira votação em plenário na próxima quarta-feira (18). “Estamos próximos de finalizar a Política Estadual de Mineração, que irá estabelecer um marco regulatório para organizar e fortalecer o setor no estado”, afirmou.
Colaboração entre governo e instituições técnicas
Taís também enfatizou que a proposta foi elaborada com o apoio do governo estadual e de várias instituições técnicas. Ela reconheceu a articulação do deputado Max Russi, responsável pela condução da CST, e a colaboração com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). O modelo desenvolvido para Mato Grosso buscou inspiração em estados como Goiás e Pará, os quais possuem uma tradição consolidada na atividade mineral.
Atualmente, Mato Grosso ocupa a quinta posição no Brasil em atividades minerais, e a expectativa é que a nova política amplie a contribuição do setor para a economia regional.
A Sedec tem um papel fundamental na elaboração desta política. Durante o encontro, Paulo Leite, secretário adjunto de Mineração da Sedec, destacou que o potencial mineral do estado ainda é subexplorado e que a definição de políticas públicas é essencial para atrair investimentos. Segundo ele, uma das prioridades é aumentar o conhecimento acerca do subsolo mato-grossense através de mapeamentos geológicos detalhados. O governo está programando uma parceria com o Serviço Geológico do Brasil e a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) para essa finalidade.
“Um estado não consegue desenvolver uma política mineral robusta sem um conhecimento aprofundado do seu subsolo. Esses mapeamentos são essenciais para atrair investidores”, declarou Paulo Leite.
Para a execução dessa etapa, está previsto um investimento de aproximadamente R$ 40 milhões para este ano e mais R$ 40 milhões no próximo, destinados à realização dos levantamentos geológicos.
Novas iniciativas para o setor mineral
Outra proposta apresentada durante a reunião é a criação de um laboratório de análise de rochas em Mato Grosso, com investimento estimado em cerca de R$ 30 milhões, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Hoje, os mineradores precisam enviar amostras para laboratórios em outros estados, especialmente em Minas Gerais, o que encarece custos e prazos. Com a nova estrutura, espera-se acelerar processos e fomentar a atividade mineral.
Paulo Leite também ressaltou que a mineração pode gerar empregos, movimentar o comércio e aumentar a arrecadação tributária nas várias regiões do estado. “O setor mineral pode ter um impacto econômico muito maior em Mato Grosso, desde que sejam implementadas as medidas básicas de estruturação”, afirmou.
Demandas por uma superintendência regional
O doutor em geologia, Francisco Pinho, chamou atenção para a necessidade de intensificar a presença institucional do Serviço Geológico do Brasil em Mato Grosso, que atualmente dispõe apenas de um escritório de apoio e depende administrativamente da estrutura em Goiás. Ele enfatizou que o conhecimento geológico no Brasil, ainda que avançado, permanece limitado, e grande parte de Mato Grosso continua pouco mapeada. Francisco defendeu a criação de uma superintendência regional do Serviço Geológico no estado, para fortalecer a coleta de dados técnicos e ampliar os estudos sobre o potencial mineral.
“O Brasil ainda carece de um entendimento geológico mais completo de seu território, e Mato Grosso precisa expandir esse trabalho para melhor planejar o desenvolvimento do setor”, disse Francisco Pinho.
O professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Caiubi Kuhn, apontou que os investimentos em mapeamento geológico e pesquisa mineral possuem repercussões além das atividades mineradoras. Ele ressaltou que informações geológicas são fundamentais para o planejamento territorial, acesso a águas subterrâneas, redução de custos na construção civil e desenvolvimento de políticas públicas. “A mineração está presente em praticamente tudo que fazemos no dia a dia, desde a construção de escolas e hospitais até tecnologias utilizadas na educação e na transição energética”, explicou.
Para o professor, a implementação de uma política estadual para o setor pode criar um ambiente institucional robusto, reunindo governo, Assembleia Legislativa, universidades e iniciativa privada para discutir o desenvolvimento da mineração com critérios técnicos, transparência e sustentabilidade.
Entre os presentes estavam representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM).