Operação de Fiscalização em Distribuidora de Cuiabá
A Polícia Civil, em colaboração com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), apreendeu, na manhã desta segunda-feira (9 de março), 2.620 litros de óleo lubrificante destinados a veículos automotores. A ação ocorreu durante uma fiscalização em uma distribuidora situada no bairro Morada dos Nobres, em Cuiabá.
Durante a inspeção, diversos recipientes de óleo lubrificante apresentaram indícios de irregularidades em seus rótulos. A equipe da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) encontrou problemas como a falta de data de validade e informações conflitantes nas embalagens, o que levanta suspeitas sobre a legalidade da comercialização dos produtos.
Análises Técnicas e Consequências Legais
Frente às inconsistências observadas, amostras dos lubrificantes foram coletadas e enviadas para análise no laboratório da ANP, que verificará se os produtos se adequam às normas de qualidade exigidas pela legislação vigente.
Os óleos apreendidos pertencem a marcas pouco conhecidas no mercado, o que reitera a necessidade de uma análise rigorosa para garantir que os produtos comercializados estejam em conformidade com os padrões técnicos estabelecidos para lubrificantes automotivos.
Os proprietários da distribuidora serão convocados a prestar esclarecimentos na Decon. Caso os lubrificantes não atendam às especificações legais, os responsáveis pela venda e os fabricantes poderão ser acusados de crime contra a ordem econômica, com sanções que incluem até cinco anos de prisão e multas.
Foco na Proteção do Consumidor
Segundo o delegado Rogério Ferreira, titular da Decon, essa não é a primeira vez que a distribuidora é alvo de fiscalização; os representantes da empresa já estão sendo investigados em um inquérito policial anterior, relativo à venda de produtos com suspeitas de irregularidades.
Ferreira enfatizou a relevância da fiscalização, afirmando que é fundamental proteger os consumidores e prevenir danos ao funcionamento de veículos e máquinas. “Óleos lubrificantes de qualidade são essenciais para o desempenho e a durabilidade dos motores automotivos e de equipamentos pesados. A Polícia Civil, juntamente com os fiscais da ANP, realiza um trabalho contínuo de fiscalização para retirar do mercado produtos que não atendem às normas de qualidade exigidas”, destacou.
Como Denunciar Irregularidades
A população pode denunciar irregularidades relacionadas à venda de combustíveis e lubrificantes por meio do telefone 197, na Delegacia Digital, ou pessoalmente em qualquer delegacia de polícia. Também é possível contatar a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), que está localizada na Rua General Otávio Neves, nº 69, bairro Duque de Caxias I, Cuiabá-MT, durante o horário comercial de segunda a sexta-feira, ou pelo e-mail decon@segurança.mt.gov.br.