Participação da Sociedade na Educação Inclusiva
A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal de Cuiabá, sob a liderança da vereadora Maysa Leão (Republicanos), promoveu, nesta quinta-feira (05), um encontro crucial para discutir a educação inclusiva na rede municipal. O evento também abordou a criação de uma Política Municipal de Promoção e Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A reunião contou com a presença dos vereadores Demilson Nogueira (PP) e Wilson Kero-Kero (PMB), além de representantes de conselhos, sociedade civil e da Secretaria Municipal de Educação.
No debate, participaram figuras importantes como Danielle Barreto, conselheira e vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coned), e Ulisses Lalio, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Cuiabá (CMDPD). O encontro também contou com a presença da diretora de Ensino da rede municipal, Letícia Ceron, e do secretário municipal de Educação, Amauri Monge Fernandes, além de pais e mães de crianças com deficiência.
Durante a reunião, foi apresentado um esboço de projeto de lei que visa estabelecer diretrizes para a criação de uma política municipal focada na promoção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Essa proposta busca fortalecer a inclusão social, acessibilidade, igualdade de oportunidades e a participação ativa deste público nas políticas públicas.
A conselheira e mãe atípica, Danielle Antunes Barreto, destacou que, apesar das leis existentes, muitas famílias continuam a enfrentar barreiras para que seus direitos sejam respeitados. Ela enfatizou: “Embora as legislações garantam direitos, a efetividade ainda é uma questão crítica. Muitas famílias precisam recorrer ao Ministério Público para garantir aquilo que deveria ser automático”.
Leonardo Guimarães Zara, pai atípico e presidente da Associação dos Síndromes de Down de Mato Grosso, também fez um apelo para que as vozes dos familiares e das pessoas com deficiência sejam ouvidas na elaboração de políticas públicas. “As leis são necessárias, mas a execução efetiva é fundamental. Sem a participação ativa dessas famílias, será desafiador criar políticas realmente eficazes”, alertou.
A mãe atípica e autista, Anna Karolyne Kaimmi Lima e Souza Lopes, reforçou que a luta das famílias transcende questões ideológicas. “Nossa luta não se inclina para a direita ou para a esquerda; nossa prioridade são nossos filhos. Precisamos de transparência nas políticas de inclusão da rede municipal e de entender como as avaliações estão sendo feitas”, declarou.
Ao longo da reunião, o secretário municipal de Educação, Amauri Monge Fernandes, trouxe à tona as iniciativas em andamento para aprimorar a educação especial em Cuiabá. “Atualmente, dispomos de 95 salas de recursos e cerca de 1.915 profissionais do CADES atendendo aproximadamente 2.510 estudantes. Reconhecemos os desafios que ainda existem, mas estamos determinados a expandir e aprimorar esse atendimento”, afirmou.
Por fim, a vereadora Maysa Leão reiterou a importância da comunicação entre o poder público e as famílias para assegurar os direitos das crianças. “Estabelecer um diálogo de confiança entre a Secretaria e as mães é fundamental. As decisões técnicas são importantes, mas a inclusão das famílias em todo o processo é indispensável. O nosso compromisso é garantir a transparência e o respeito aos direitos das crianças”, concluiu.