Investigação de Contratos da Saúde em MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) anunciou na última quarta-feira (4), em Cuiabá, os deputados que farão parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis irregularidades em contratações realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). O presidente da CPI será o deputado Wilson Santos, do PSD.
A comissão terá um prazo inicial de 180 dias para concluir os seus trabalhos, podendo ser prorrogado, conforme determina a Lei Federal nº 1.579/1952, que regulamenta a criação de CPIs no Brasil. A oficialização da CPI e a designação de seus membros foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico da ALMT através do Ato nº 009/2026.
Em resposta à formação da CPI, a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso se comprometeu a cooperar com os trabalhos, destacando sua disposição para garantir a transparência nas apurações.
“A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) está atenta à instauração da CPI pela Assembleia Legislativa e reitera seu compromisso com a transparência, colocando-se à disposição para colaborar em todas as etapas de investigação”, afirmou a SES em nota.
A composição da comissão inclui os seguintes membros:
- Wilson Santos (PSD) – presidente;
- Chico Guarnieri (PRD) – vice-presidente;
- Beto Dois a Um (União) – relator;
- Janaina Riva (MDB) – membro titular;
- Dilmar Dal Bosco (União) – membro titular;
- Carlos Avallone (PSDB) – suplente;
- Paulo Araújo (PP) – suplente;
- Lúdio Cabral (PT) – suplente;
- Dr. Eugênio (PSB) – suplente;
- Thiago Silva (MDB) – suplente.
Contexto da Investigação
A CPI se debruçará sobre contratos estabelecidos entre 2019 e 2023, um período marcado pela pandemia de Covid-19. Essa iniciativa está diretamente relacionada às apurações que resultaram na Operação Espelho, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
Segundo Wilson Santos, a comissão se dedicará a ouvir convocados e analisar documentos, com o objetivo de verificar a existência de ilegalidades no uso de recursos públicos. Ele enfatizou que a CPI permitirá que gestores e empresas envolvidas apresentem suas justificativas sobre contratos que foram firmados sem licitação e que possam ter causado prejuízos ao estado.
As investigações que levaram à criação da CPI tiveram início durante a pandemia, quando surgiram relatos de irregularidades em contratos para serviços médicos na rede estadual, especialmente em unidades com leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) revelaram diversas inconformidades, como pagamentos por plantões médicos sem comprovação, utilização de profissionais não habilitados, registros feitos antes do cadastro oficial e alterações em documentos públicos.
O prejuízo estimado em dois contratos analisados foi de R$ 229,7 mil. Além disso, durante o período da pandemia, a empresa sob investigação recebeu mais de R$ 17,5 milhões do governo estadual por serviços prestados em hospitais da rede pública, o que levou à decisão de ampliar as auditorias para abarcar outros contratos.
Com a instalação da CPI, os parlamentares agora têm a responsabilidade de aprofundar as investigações sobre possíveis fraudes em licitações, formação de cartel, direcionamento de contratos e eventuais danos ao erário público de Mato Grosso.