Nova Resolução para Proteger Médicos
O Conselho Federal de Medicina (CFM), em parceria com o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), promoveu na última terça-feira (3) um evento em Cuiabá para discutir a segurança dos médicos no ambiente de trabalho. O encontro, realizado no auditório do CRM-MT, contou com a presença de deputados estaduais, representantes do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e gestores das áreas de Segurança e Saúde. Na ocasião, foi apresentada a Resolução CFM nº 2.444/2025, que objetiva ampliar a proteção dos profissionais de saúde em todas as unidades, públicas e privadas, do país.
A resolução, que entrou em vigor em 1º de março, estabelece uma série de dispositivos e protocolos que visam enfrentar a violência crescente contra médicos, um fenômeno que deixou de ser algo isolado para se tornar uma questão estrutural, conforme apontou o conselheiro federal Raphael Câmara, relator da norma. Ele detalhou os principais aspectos da resolução e os impactos esperados nas unidades de saúde.
Desafios da Violência no Setor de Saúde
Durante o evento, Diogo Sampaio, presidente do CRM-MT, destacou a urgência em lidar com a situação. “Nos últimos anos, temos buscado o apoio de órgãos competentes para enfrentar essa insegurança que afeta não apenas médicos, mas todos os profissionais da saúde. Apesar dos esforços, os resultados foram aquém do esperado”, lamentou.
Entre os principais pontos abordados na norma estão: controle de acesso, videomonitoramento, instalação de botões de pânico, protocolos de resposta imediata em casos de agressão, e suporte psicológico e jurídico para os profissionais. Além disso, a comunicação de episódios de violência se torna obrigatória às autoridades competentes, visando uma resposta mais eficaz a esses casos.
Câmara enfatizou que as medidas foram desenvolvidas a partir de relatos de médicos que vivenciaram situações de violência. “Elaboramos uma resolução com medidas práticas que não oneram significativamente os cofres públicos. Nossa expectativa é que essas ações inibam agressores e proporcionem um ambiente mais seguro tanto para os profissionais quanto para os pacientes”, comentou.
Apoio e Parcerias no Combate à Violência
O conselheiro do TCE-MT, Guilherme Maluf, expressou apoio à resolução, destacando que a segurança dos médicos é um anseio antigo. “A resolução representa um avanço necessário para os profissionais de saúde. O TCE compromete-se a divulgar esta norma entre outros tribunais, para que ela seja considerada nas fiscalizações”, afirmou.
O deputado estadual Faissal Calil (PL) também destacou a importância da nova norma. Ele ressaltou que a resolução se alinha aos esforços conjuntos com o CRM-MT para intensificar a vigilância nas unidades de saúde de Cuiabá. “Esse é um dilema sério que demanda ação. Temos trabalhado junto à Polícia Militar para aumentar o policiamento em áreas críticas e a resolução agora nos oferece um novo recurso para combater a violência”, afirmou.
Dados Alarmantes sobre Violência Contra Médicos
Além de apresentar a nova resolução, Câmara compartilhou dados preocupantes sobre a violência contra médicos em Mato Grosso. Entre 2013 e 2025, foram registrados 9.182 casos de crimes, incluindo ameaças e agressões físicas e verbais. “No ano passado, 157 casos foram registrados, mas o CRM-MT foi notificado oficialmente de apenas 12. Isso indica uma grave subnotificação. Com a exigência de comunicação, teremos mais força para responsabilizar os agressores”, explicou Sampaio.
Relatos de médicos durante o evento reforçaram a gravidade da situação. Uma médica compartilhou que, após um desentendimento com um paciente sobre a medicação, teve os pneus de seu carro furados. “Não recebi apoio algum. Só não pedi demissão porque consegui me transferir para outra unidade”, relatou.
Outro médico contou que foi levado à delegacia por um agente público que ignorava as normas da medicina. “Fui conduzido armado à delegacia na frente de pacientes. Passamos horas tentando encontrar um crime que justificasse minha prisão”, narrou.
Implementação da Resolução em Mato Grosso
A resolução, embora já em vigor, começa a ser implantada em alguns municípios de Mato Grosso. Ana Cláudia Ferraz, secretária adjunta de Saúde de Sorriso, revelou que a gestão já implementa ações de adequação à norma. “Todos os novos projetos de unidades de saúde foram adaptados. Agora, os médicos têm acesso a botões de pânico, as recepções contam com biometria facial e substituímos vigilantes por guardas armados, reduzindo assim os casos de violência”, explicou.
Em Cáceres, o vice-prefeito Luiz Landim comunicou que o município já iniciou a aquisição de equipamentos e a contratação de segurança. “Estamos cientes da gravidade e atuamos para garantir a segurança tanto dos profissionais quanto dos pacientes”, afirmou.
A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, ressaltou que a implementação dos dispositivos está em andamento, com diálogo constante com o CRM-MT. “A resolução nos oferece diretrizes claras sobre como transformar as unidades de saúde em ambientes mais seguros para todos”, finalizou.