Legislação Melhora Condições para Motoboys em Cuiabá
Motoboys de Cuiabá celebram a sanção da Lei nº 11.773/2026, que regulamenta e amplia o programa “Adote um Ponto” para incluir oficialmente a categoria. A iniciativa, proposta pela presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL), permite que empresas e pessoas físicas adotem, revitalizem e mantenham pontos de parada utilizados pelos motoboys na capital.
João Gabriel Muniz, presidente do Instituto dos Motoboys de Mato Grosso e conhecido como “Barbudo”, enfatizou a relevância da nova legislação para a categoria. “Essa lei estabelece um marco que garante direitos básicos para que possamos prestar um serviço melhor à população. Ela traz dignidade para nossa categoria, especialmente para as mulheres que atuam na área e enfrentam desafios diários, principalmente no período noturno”, destacou.
Atualmente, pontos estratégicos como a Praça 8 de Abril, localizada no centro, as proximidades da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Avenida Historiador Rubens de Mendonça (CPA) servem como locais de apoio para esses profissionais. Com a nova regulamentação, esses espaços poderão receber melhorias estruturais por meio de parcerias com a administração municipal, seguindo critérios técnicos definidos pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
De acordo com João Gabriel, essa conquista é resultado de um longo trabalho realizado ao longo dos últimos anos. Ele expressou sua gratidão à vereadora Paula Calil e ao prefeito Abílio, que apoiaram a causa dos motoboys. “Essa lei é um reconhecimento do trabalho árduo que realizamos todos os dias”, comentou.
Um Olhar sobre a Trajetória de Paula Calil
A vereadora Paula Calil, que possui experiência no ramo farmacêutico, acompanhou de perto a rotina dos motoboys desde o início dos anos 2000. Durante a pandemia, ressaltou a importância fundamental desses profissionais para a manutenção dos serviços básicos da cidade. “Durante nossa campanha, ouvimos a categoria atentamente, pois conheço de perto essa realidade. Conseguir aprovar essa lei e vê-la sancionada, possibilitando parcerias que garantam mais qualidade e dignidade a esses trabalhadores, é um avanço significativo”, afirmou a parlamentar.
Aspectos da Nova Lei
A nova legislação permite que os adotantes explorem publicidade nos equipamentos urbanos, com autorização prévia da Semob, respeitando normas técnicas, critérios de acessibilidade e restrições quanto ao tipo de propaganda permitida. O termo de cooperação terá uma vigência inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por até 48 meses. A fiscalização das melhorias realizadas será de responsabilidade do Executivo municipal.
Com a regulamentação, a norma passa a ter efeitos práticos e expande oficialmente o alcance do programa, incluindo motoboys além de ônibus, táxis, mototáxis e passarelas de pedestres. Essa medida fortalece a colaboração entre poder público e iniciativa privada, garantindo mais organização, segurança e dignidade para a categoria na capital.