Construindo um Futuro Melhor para os Trabalhadores
A construção da Política Judiciária Nacional de Promoção do Trabalho Decente teve início de forma colaborativa nesta segunda-feira (2), durante a instalação do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário (ODT). O evento aconteceu no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunindo autoridades do Judiciário e representantes de diversas esferas do trabalho.
O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello, foram os anfitriões do encontro. Fachin ressaltou a importância da presença de trabalhadores e empregadores, além de acadêmicos de renomadas universidades brasileiras e entidades dedicadas à promoção das relações laborais. “Construir relações de trabalho que contribuam para o desenvolvimento do país é uma tarefa que envolve a participação de todos”, destacou.
O ministro Fachin alertou que a promoção de condições de trabalho decente não é uma tarefa simples. Ele enumerou problemas históricos como a exploração do trabalho infantil e do trabalho escravo, além das violências e discriminações que persistem no ambiente laboral. Segundo ele, esses problemas evidenciam que o acesso aos direitos humanos – especialmente ao direito ao trabalho decente – ainda não é realidade para todos.
Fachin também lembrou que frequentemente o Brasil é condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos devido a violações relacionadas ao trabalho decente. “O direito a um trabalho digno é um pilar fundamental dos direitos humanos e essencial para o desenvolvimento sustentável”, afirmou.
Compromisso Internacional e Desafios Atuais
O Brasil, como signatário de 82 convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), possui a responsabilidade de promover princípios fundamentais do trabalho, que incluem a liberdade de associação e a eliminação do trabalho forçado e infantil. O ministro destacou que as novas tecnologias e as mudanças climáticas têm afetado especialmente os trabalhadores mais vulneráveis, como mulheres e pessoas negras.
O papel do Poder Judiciário, segundo Fachin, deve ir além de uma postura reativa. “Promover a justiça social e dignidade humana é um dever de todos”, conclamou. Ele ainda frisou que o tema “Direitos Sociais, Trabalho e Vida Digna” é uma das prioridades da gestão atual do CNJ.
Missão do Observatório do Trabalho Decente
De acordo com Fachin, a missão do ODT é assessorar o CNJ em questões pertinentes ao trabalho, criando um espaço de diálogo social, pesquisa e fomento a políticas judiciárias. “Esta é uma resposta estratégica do CNJ a um diagnóstico que aponta para a necessidade urgente de transformação”, definiu.
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello, ressaltou que a instalação do ODT representa um reposicionamento do trabalho e do direito do trabalho na agenda do CNJ. “É pelo trabalho decente que conseguimos combater desigualdades e promover justiça social. Somente assim, a maioria da população brasileira poderá usufruir de seus direitos civis e políticos na totalidade”, destacou.
Vozes dos Trabalhadores e Ações Futuras
Entre os representantes dos trabalhadores, Valeir Ertle, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), criticou as alterações na legislação decorrentes da Reforma Trabalhista de 2017, enfatizando a necessidade de discutir a redução da carga horária de trabalho. Nicolas Sousa Santos, da Aliança Nacional dos Aplicativos, também trouxe à tona a dura realidade dos entregadores, que enfrentam longas jornadas sem direitos trabalhistas.
O evento contou com a participação de outras entidades, como a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT), que clamaram por melhores condições de trabalho. Ronei Alves da Silva, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, destacou a importância do Judiciário na valorização do trabalho dos catadores, que têm sido frequentemente ignorados pela sociedade.
Representantes de instituições voltadas à defesa dos trabalhadores rurais e ao enfrentamento das desigualdades de gênero também estavam presentes, evidenciando a diversidade de temas abordados.
Contribuições Acadêmicas e Iniciativas Futuras
Do segmento acadêmico, participaram representantes de universidades federais que listaram a necessidade de investimento em pesquisas e diagnósticos. O ODT aceitará contribuições até o dia 23 de março, com o objetivo de consolidar as informações obtidas e promover um trabalho colaborativo com o Programa Justiça Plural, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
O evento ainda contou com a presença do ministro do TST, Lélio Bentes, e da atriz Dira Paes, embaixadora do ODT, que enfatizou a importância da proteção das populações vulneráveis. Destacou-se também a trajetória de Creuza Maria Oliveira, ativista e referência na luta pelos direitos das trabalhadoras domésticas, em sua busca por equidade e dignidade no trabalho.