Fortalecendo o Sistema de Defesa do Consumidor
Integrantes do Procon de Sorriso estiveram, nesta semana, em Cuiabá, para participar da primeira Reunião Técnica de Procons de Mato Grosso de 2026. O evento, promovido pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), que faz parte da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), abordou uma série de temas relevantes, como Procon Digital, novas regras para a CNH, fiscalização de instituições de ensino, práticas abusivas de crédito consignado voltadas a idosos e o protesto de contas de energia em cartório. A capacitação se estende até esta quinta-feira (26).
A reunião, que marca a 50ª edição do evento, reuniu servidores do Procon Estadual, além de dirigentes e técnicos das 52 unidades de Procons Municipais, com a presença de autoridades que atuam em defesa dos direitos do consumidor em Mato Grosso. Representando a Capital do Agro no encontro, estiveram presentes o diretor executivo Michel Ferreira de Souza, a gerente de cartório Mayla Dovigi e a assessora jurídica Vera Lúcia Albano Corrêa.
Importância das Reuniões Técnicas
Durante a abertura do evento, a secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, enfatizou a relevância das Reuniões Técnicas como momentos cruciais para promover a colaboração entre os Procons de Mato Grosso. “Essas reuniões fazem parte das ações contínuas do Procon com o intuito de fortalecer o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e capacitar os Procons Municipais. Nesses encontros, também alinhamos estratégias conjuntas para aprimorar o atendimento aos cidadãos e a fiscalização do mercado de consumo em todo o estado”, afirmou Ana.
Na sequência, a programação incluiu uma palestra sobre a “Interlocução Institucional entre Ministério Público e Procons na Defesa do Consumidor”, ministrada pelo promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional/CAO-Consumidor, Carlos Henrique Richter. Ele ressaltou a importância da colaboração entre os Procons e o Ministério Público para a proteção do consumidor.
“O Ministério Público e a Promotoria de Defesa do Consumidor estão à disposição dos Procons. Precisamos de um fluxo maior de informações e uma troca efetiva entre as instituições. Os Procons são a primeira linha de atendimento ao consumidor e recepcionam as reclamações, enquanto o MP atua nas ações coletivas. Trabalhar em conjunto é fundamental, especialmente para identificar problemas que afetam a coletividade”, destacou o promotor.
Novas Regras da CNH e Seus Impactos
Outra palestra significativa abordou as “Novas Regras da CNH e seus Impactos nas Relações de Consumo”, apresentada pela própria secretária adjunta do Procon-MT. Ana Rachel explicou que, com as novas diretrizes, a carga horária obrigatória para a obtenção da CNH foi alterada, permitindo que o curso teórico seja realizado gratuitamente e sem a necessidade de cumprimento de uma carga horária mínima. Além disso, a carga prática foi reduzida de 20 para apenas duas horas.
“Os alunos já matriculados podem solicitar cancelamento e reembolso integral de aulas não cursadas, pois essa mudança é imposta por uma nova norma e não por desistência voluntária. As autoescolas não podem reter esses valores nem aplicar multas rescisórias”, esclareceu Ana.
O evento também contou com palestras sobre “Práticas Abusivas na Oferta de Crédito Consignado ao Consumidor Idoso”, conduzida pela coordenadora de Conciliação e Turma Recursal do Procon-MT, Maria Cândida Crotti, e “Fiscalização em Estabelecimentos de Ensino: Principais Irregularidades e Providências”, apresentada pelo fiscal de Defesa do Consumidor do Procon-MT, Rogério Chapadense Liberalesso.
Outro tópico debatido foi o “Monitoramento de Preços de Combustíveis: metodologia, resultados e atuação do Procon”, apresentado pelo superintendente de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo.
Desafios e Compromissos dos Procons Municipais
O diretor executivo do Procon de Sorriso, Michel Ferreira de Souza, comentou sobre a discussão do tema “Protesto de Faturas de Energia em Cartório”, ressaltando a importância da reunião para avançar em assuntos que têm pautado o trabalho da instituição. “Dos 52 Procons municipais, apenas nove possuem setor de fiscalização e somente quatro têm termos de cooperação com a ANP, sendo Sorriso parte desse seleto grupo e referência em todo o estado”, afirmou Michel.
Ele ainda destacou a necessidade de que todos os municípios de Mato Grosso firmem compromissos junto ao Procon estadual, para que a carga de demandas não recaia apenas sobre as cidades-polo, que atualmente enfrentam um grande volume de reclamações.
Como Entrar em Contato com o Procon
Em Sorriso, o Procon possui uma unidade no Ganha Tempo Central, além de um posto de atendimento no Ganha Tempo da Zona Leste. Para acionar o órgão de defesa do consumidor, é possível ligar para o Disk Denúncia 0800 000 4723 ou pelo telefone (66) 99938 1091. O contato com o Cartório é feito pelos números (66) 3545 4771 e (66) 99715 9078.