Iniciativa para uma Saúde Mais Justa
O combate ao racismo institucional no sistema de saúde é uma questão urgente que precisa ser enfrentada de forma contundente. Nesse contexto, o Projeto de Lei nº 823/2025, elaborado pelo deputado estadual Dr. João (MDB), emergiu como uma solução promissora. A proposta, aprovada em primeira votação na sessão ordinária realizada na quarta-feira (25), visa instituir a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra em Mato Grosso. Este projeto não se limita a um documento legislativo; ele estabelece diretrizes práticas para assegurar que a formação antirracista se torne uma constante para os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a criação de indicadores públicos que ajudem a reduzir as desigualdades raciais.
A proposta recebeu modificações significativas, através do Substitutivo Integral nº 01 da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa. O foco é claro: adotar práticas que enfrentem as iniquidades históricas que afetam a saúde da população negra no estado. O texto reconhece que o racismo e as desigualdades étnico-raciais são determinantes cruciais para as condições de saúde, afetando tanto o acesso aos serviços quanto os resultados clínicos obtidos pelos usuários do sistema público.
Entre as ações planejadas, destaca-se a capacitação obrigatória de gestores e profissionais de saúde em práticas antirracistas. Além disso, será promovida a participação ativa de comunidades quilombolas e movimentos sociais nos espaços de decisão. A proposta também contempla a necessidade de produção e divulgação de dados epidemiológicos que sejam desagregados por cor, raça e gênero, facilitando a identificação de desigualdades e a formulação de estratégias de combate.
O deputado Dr. João enfatizou a relevância da proposta ao afirmar que a intenção é converter dados em políticas públicas efetivas. “A equidade é um princípio constitucional do SUS. Ao reconhecer desigualdades estruturais, devemos agir de modo a corrigi-las. O projeto cria ferramentas objetivas para monitorar e diminuir essas diferenças”, declarou o parlamentar.
Entre as medidas destacadas no texto, encontra-se a criação de protocolos específicos para acolhimento humanizado, com ênfase em saúde mental e nas situações de violência. Também serão implementados mecanismos permanentes de escuta social, incluindo audiências públicas, consultas anuais e canais digitais que se conectem às ouvidorias do SUS.
Para Dr. João, essa política representa um avanço jurídico e institucional significativo. “Estamos criando uma estrutura com metas, indicadores e transparência. Não se trata apenas de um discurso, mas de uma organização técnica que busca enfrentar um problema real e histórico”, ressaltou.
Se aprovada, a nova legislação estabelecerá um prazo de até 90 dias para que o Poder Executivo a regulamentar, além de criar instâncias de gestão, acompanhamento e avaliação da política. Isso incluirá a responsabilidade de apresentar um relatório anual à Assembleia Legislativa e ao Conselho Estadual de Saúde, garantindo que a população possa acompanhar as ações e resultados da política pública.