Iniciativa do CNJ para Fortalecer Cuidados no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início a uma pesquisa que visa embasar uma proposta de ato normativo focada na criação e regulamentação de uma Política de Cuidados no Poder Judiciário. A ação, que reconhece a importância do trabalho de cuidado na vida das pessoas e seu impacto no acesso a direitos, é liderada pelo Grupo de Trabalho de Cuidados (GT de Cuidados), estabelecido pela Portaria n. 379/2025.
Encaminhada a todos os tribunais e seções judiciárias do país, a pesquisa pretende mapear estruturas de governança, programas existentes, normativas internas, planejamento, alocação de recursos orçamentários e os principais desafios enfrentados na implementação da agenda de cuidados. A participação das instituições é considerada essencial para garantir que a futura política reflita as diversas realidades do Judiciário brasileiro.
Os tribunais ou seções judiciárias têm até o dia 23 de março para enviar suas respostas, sendo que cada instituição deve realizar o envio de apenas uma resposta. As orientações para o preenchimento do formulário estão disponíveis nos ofícios enviados via SEI. A pesquisa recebe apoio técnico do Programa Justiça Plural, uma colaboração internacional entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Os dados coletados, juntamente com outras iniciativas do GT, servirão como base para a construção de uma política institucional que promova a corresponsabilização social, a equidade e o bem-estar no Judiciário. Nas próximas semanas, será iniciada outra pesquisa que buscará compreender as necessidades e prioridades de cuidados entre magistradas, magistrados, servidoras, servidores e trabalhadores terceirizados do sistema judiciário.
Composição do Grupo de Trabalho de Cuidados
Formado em outubro de 2025, o GT de Cuidados reúne juízas e juízes auxiliares do CNJ, além de magistradas e magistrados, especialistas, pesquisadoras e pesquisadores, e representantes do Judiciário e do Executivo, bem como da sociedade civil, todos com experiência na implementação de políticas de cuidado. O trabalho do grupo está alinhado à Lei n. 15.069/2024, que estabelece a Política Nacional de Cuidados e foi regulamentada pelo Decreto n. 12.562/2025. Adicionalmente, a iniciativa dialoga com o entendimento expresso no Parecer Consultivo n. 31/2025 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que reconhece o cuidado como um direito humano autônomo.
Segundo Camila Pullin, juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora-executiva substituta do grupo, o GT opera com a visão dos 3 Rs: reconhecer, reduzir e redistribuir as responsabilidades relacionadas ao cuidado — uma das abordagens promovidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o tema. “Os trabalhos incluem também a coleta de experiências tanto nacionais quanto internacionais, definição de diretrizes e instrumentos da nova política, além da proposta de mecanismos de apoio a indivíduos que assumem responsabilidades de cuidado dentro do Judiciário”, conclui.