Senado Avança na Inclusão Educacional
A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) deu um passo importante nesta quarta-feira (25) ao aprovar um projeto de lei que assegura o atendimento individualizado e periódico na educação especial. Essa iniciativa abrange não apenas a educação formal, mas também a educação de jovens e adultos (EJA) e o ensino remoto. O projeto, identificado como PL 781/2022, agora segue para análise na Comissão de Educação (CE) do Senado.
O autor da proposta, o senador licenciado Romário (PL-RJ), contou com o apoio da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que atuou como relatora e emitiu um parecer favorável à proposta. A alteração proposta visa modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que já previa suporte especializado para estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Entretanto, a nova proposta detalha que esse apoio deve ser realizado de maneira individualizada e periódica, abrangendo tanto a EJA quanto o ensino à distância.
Romário justifica a necessidade do projeto ao ressaltar que, na educação de jovens e adultos, o atendimento especializado nem sempre é oferecido de forma adequada, resultando em dificuldades significativas na aprendizagem. Ele também recorda que, durante a pandemia de covid-19, muitos estudantes necessitaram de acompanhamento especializado de forma remota, mas essa demanda não foi devidamente atendida.
Durante a apresentação de seu parecer, a senadora Gabrilli destacou a obrigação do Estado em fornecer os suportes necessários para que cada aluno atinja seu pleno potencial. Ela enfatizou que a inclusão verdadeira vai além da simples matrícula em classes regulares; é essencial remover barreiras e proporcionar ferramentas personalizadas que atendam às necessidades específicas de cada estudante.
Adicionalmente, a relatora apresentou uma emenda ao texto original, que torna obrigatória a organização do atendimento individualizado periódico através do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE). Esse documento pedagógico é fundamental, pois orienta o trabalho na educação especial por meio de adaptações curriculares e personalização do ensino.
A senadora Gabrilli acredita que a utilização do PAEE é crucial para estruturar adequadamente o apoio aos alunos da educação especial. Ela mencionou que a literatura acadêmica e experiências internacionais revelam que a eficácia dos apoios depende de um planejamento sistemático, documentado e centrado nas necessidades do aluno.
Com a aprovação deste projeto, espera-se que a educação especial no Brasil avance significativamente, promovendo um ambiente mais inclusivo e adequado para todos os estudantes, independentemente de suas necessidades.