Promoção do Comércio Justo e Defesa Comercial
Na última segunda-feira (23/2), o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, assinaram dois Protocolos de Intenções durante uma reunião na sede da Fiesp, em São Paulo. Um dos principais objetivos deste acordo é fortalecer a defesa comercial, combatendo práticas desleais que prejudicam o comércio exterior brasileiro.
Alckmin destacou a importância da cooperação com o setor produtivo, afirmando que isso contribuirá para um ambiente de concorrência mais equilibrado. ‘A defesa comercial é fundamental para proteger nossos interesses e garantir um comércio justo’, disse ele durante o evento.
O protocolo assinado sobre práticas desleais inclui diversas iniciativas, como o compartilhamento de experiências e ferramentas técnicas, capacitação especializada e a utilização de soluções analíticas. Essas ações visam agilizar procedimentos e fortalecer a atuação do Estado em investigações de defesa comercial.
Em um tom firme, Skaf ressaltou que a competição no comércio deve ocorrer de maneira justa, focando na eficiência e qualidade, e não por meio de artifícios prejudiciais. ‘O Brasil está aberto a parcerias saudáveis, mas está pronto para se defender contra a concorrência desleal’, afirmou.
Desburocratização e Segurança Jurídica
O segundo protocolo assinado entre o MDIC e a Fiesp foca na desburocratização. Esse documento propõe a revisão de regulamentações excessivas e a digitalização de serviços públicos, buscando simplificar o ambiente industrial no Brasil. A ideia é consolidar normas que proporcionem maior segurança jurídica para as empresas.
Alckmin mencionou que a desburocratização é uma parte essencial da luta contra o chamado ‘Custo Brasil’, que impacta negativamente a competitividade das indústrias. ‘Precisamos de um ambiente de negócios mais favorável para que nossos produtos se destaquem no mercado internacional’, informou ele, destacando o avanço nas iniciativas propostas.
Essas medidas são relevantes em um contexto de crescente demanda por instrumentos de defesa comercial, visto que, em 2024, o Brasil registrou um número elevado de solicitações, totalizando 107, o maior desde 2013. Este aumento na busca por defesa comercial é reflexo de um cenário internacional complicado, caracterizado por tensões comerciais e práticas desleais.
Reconfiguração Internacional e Impacto Econômico
A reconfiguração das cadeias produtivas e o aumento de práticas desleais têm reforçado a necessidade de modernização e agilidade no sistema nacional. A análise do Observatório do Custo Brasil aponta que entraves burocráticos, como a complexidade tributária e a infraestrutura inadequada, estão impactando a economia de maneira significativa. Atualmente, o Brasil poderia movimentar cerca de R$ 1,7 trilhão anualmente se não enfrentasse esses obstáculos.
A reunião da Fiesp também contou com a presença de Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do MDIC, e Pedro Ivo Sebba Ramalho, secretário de Competitividade e Política Regulatória. Juntos, eles discutiram como as inovações propostas podem impulsionar uma nova fase de competitividade na indústria brasileira.
Resultados da Balança Comercial
Na terceira semana de fevereiro de 2026, a balança comercial brasileira apresentou um superávit de US$ 2,1 bilhões. As exportações alcançaram US$ 5,79 bilhões, enquanto as importações somaram US$ 3,72 bilhões, resultando em uma corrente de comércio de US$ 9,5 bilhões.
Até a terceira semana de fevereiro de 2026, as exportações acumuladas totalizaram US$ 19,5 bilhões e as importações, US$ 16,7 bilhões, com um saldo positivo de US$ 2,8 bilhões. Este desempenho evidencia um crescimento de 31,7% nas exportações em comparação ao mesmo período do ano anterior, indicando um movimento promissor para o comércio exterior brasileiro.
O setor agropecuário, a indústria extrativa e a indústria de transformação mostraram variações significativas nas exportações, com crescimento médio diário expressivo. O desempenho do comércio exterior, face aos desafios atuais, sugere que as iniciativas do MDIC e da Fiesp podem trazer benefícios concretos para a economia do país.