Decisão Judicial Impactante em Chapada dos Guimarães
A juíza da 2ª Vara de Direito Agrário de Cuiabá, Adriana Sant’Anna Coningham, confirmou a reintegração de posse da fazenda Santa Bárbara, situada em Chapada dos Guimarães, a cerca de 64 km da capital mato-grossense. A decisão, que foi publicada na última segunda-feira (16), reforça uma liminar anteriormente concedida em favor dos proprietários do imóvel rural, o espólio do fazendeiro José Santin.
Com essa nova determinação, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Santa Bárbara do Rio Manso deve desocupar a área em questão. A fazenda, que possui uma extensão de 5.568 hectares, historicamente dedicava-se à pecuária, uma atividade que a juíza ressaltou como parte integrante da ocupação legítima da terra.
Conforming-se com a documentação apresentada, a juíza afirmou que “a posse originária e de boa-fé, comprovada pelo contrato particular de compra e venda, foi consolidada ao longo de décadas através de atividades pecuárias ininterruptas, conforme atestam as comunicações de vacinas perante o Indea e os saldos de exploração da fazenda”. Esta análise traz à tona a importância da documentação e das práticas agrícolas ao longo dos anos para a legitimação da posse.
Entretanto, a situação se complica com a revelação de que a posse das terras é contestada por outros indivíduos. Entre eles, um engenheiro florestal que está vinculado à operação “Polygonum”, sob suspeita de ter pago propina a um servidor da Secretaria de Estado e Meio Ambiente (Sema) para a “regularização” de terras no norte de Mato Grosso. Essa situação levanta questões sérias sobre a legalidade da ocupação e a ética nas práticas de regularização fundiária na região.
A ocupação da fazenda Santa Bárbara foi denunciada pelo secretário de administração César Zílio, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa, que, por sua vez, arrenda parte dessa propriedade rural. Essa conexão entre a administração pública e as disputas de posse de terras reflete um cenário complexo e, por vezes, problemático no estado, onde as questões agrárias frequentemente se entrelaçam com interesses políticos e econômicos.
O impacto desta decisão judicial não é apenas um reflexo dos conflitos de posse, mas também evidencia as tensões existentes entre pequenos produtores rurais e grandes proprietários. A reintegração de posse pode gerar consequências significativas para a economia local, especialmente no que se refere ao sustento de famílias que dependem da agricultura familiar. A vigilância sobre este caso faz parte de uma discussão mais ampla sobre a reforma agrária e a distribuição de terras no Brasil, temas que continuam a polarizar opiniões e a demandar soluções eficazes.