Evento de Relevância para o Agronegócio
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) promove, nos dias 2 e 3 de março, em Cuiabá, o I Simpósio Segurança Jurídica nas Cadeias Produtivas do Agronegócio. O encontro será realizado no auditório da Famato e reunirá representantes do setor produtivo, do Judiciário, da advocacia e acadêmicos, todos prontos para discutir um assunto vital para o ambiente de negócios no campo: a previsibilidade nas regras e a estabilidade nas decisões judiciais.
Este simpósio, que conta com a parceria da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Emagis-MT), oferece 50 vagas para magistrados e assessores de gabinete. O objetivo é proporcionar um debate técnico entre juízes, produtores rurais, advogados, professores e especialistas sobre temas que impactam diretamente contratos agrários, crédito rural, regularização fundiária, questões ambientais e a execução de garantias.
A Importância do Debates Jurídicos
A relevância desse encontro é inegável, pois as decisões judiciais influenciam diretamente o fluxo de investimentos, a concessão de crédito e a continuidade das operações no campo. Para os produtores e líderes do setor, entender a interpretação jurídica de assuntos delicados pode reduzir riscos e guiar estratégias de gestão. Para o Judiciário, essa interação com a dinâmica das cadeias produtivas é essencial para decisões mais alinhadas com a realidade econômica.
A programação do simpósio inclui a participação de membros e servidores do sistema de Justiça, juristas, acadêmicos, produtores rurais e lideranças setoriais. A abertura será feita pelo professor Marcos Fava Neves, da Universidade de São Paulo (USP), que ministrará a palestra “Direito, Agronegócio e Profissionalização: a educação como pilar para o contínuo desenvolvimento do setor”.
Entre os convidados, também estão confirmados o professor Rafael Molinari Rodrigues, coordenador do LL.M em Direito do Agronegócio da Harven Agribusiness School, além de Arthur Gomes, diretor da CropLife Brasil, e Patrícia Arantes, diretora executiva da Sociedade Rural Brasileira.
Diálogo e Segurança Jurídica
O simpósio busca, por meio do diálogo entre produtores, reguladores e juízes, reduzir as assimetrias de informação e fortalecer a segurança jurídica, um fator crucial para a competitividade do agronegócio. Em um estado como Mato Grosso, que se destaca na produção de grãos e proteína animal, essa segurança jurídica é ainda mais essencial.
Reunião para Fortalecer Relações Comerciais Brasil-Índia
No último sábado (21), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou de um painel no India–Brazil Business Forum, em Nova Délhi, onde enfatizou a retomada das relações entre Brasil e Índia. Fávaro destacou a nova fase de cooperação estratégica entre os dois países, que se baseia em confiança e diálogo, visando complementaridade econômica.
O fórum faz parte da agenda oficial da comitiva brasileira na Índia, que está em visita a convite do primeiro-ministro Narendra Modi, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado de ministros, parlamentares e uma significativa delegação de empresários.
Oportunidades no Agronegócio
Durante sua apresentação, Fávaro ressaltou que Brasil e Índia compartilham um compromisso comum com o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar. Ele destacou a transformação da agropecuária brasileira, que nas últimas décadas foi impulsionada por ciência, tecnologia e boas práticas de governança, com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) desempenhando um papel importante na adaptação de soluções aos trópicos e no aumento da produtividade.
O ministro apresentou exemplos concretos desse avanço, como a eficiência na produção de carne de frango no Brasil, que é estruturada por meio de um modelo de integração com pequenas propriedades e práticas sustentáveis. Fávaro também mencionou o melhoramento genético do girolando, que já está sendo comercializado no mercado indiano, e os ganhos de qualidade em feijões e pulses, setores com grande potencial de cooperação.
Futuro das Relações Comerciais
A ampliação do intercâmbio comercial entre os dois países foi um dos pontos abordados por Fávaro, que mencionou que o Brasil abriu 538 mercados internacionais nos últimos anos. Ele enfatizou que, para quem deseja vender, é fundamental também comprar, sublinhando a importância do equilíbrio nas relações comerciais.
Além disso, o ministro indicou a possibilidade de cooperação em inovação, com o desenvolvimento conjunto de produtos biológicos, parcerias em agricultura regenerativa, atração de investimentos e maior presença de empresas brasileiras na Índia, especialmente no setor de processamento de alimentos. Também houve menção ao interesse de empresas indianas em investir no Brasil nas áreas de tecnologia, inteligência artificial e bioinsumos.
Em 2025, a Índia deve se tornar o quinto maior parceiro comercial do Brasil, com uma corrente de comércio estimada em US$ 15,2 bilhões. Encerrando sua participação no fórum, Fávaro reiterou o compromisso do Brasil com a previsibilidade regulatória e um ambiente seguro para investimentos, fundamentos essenciais para parcerias de longo prazo.