Apreensão de Pescado Irregular
Na última sexta-feira (20), a equipe da Polícia Militar fez uma significativa apreensão de pescado irregular, abordando um veículo na rodovia MT-010, entre o Distrito da Guia e a capital Cuiabá. Durante a operação, os policiais interceptaram um veículo modelo T-Cross, que transportava uma grande quantidade de pescado em seu interior.
O motorista do carro revelou que havia partido de Acorizal e seguia em direção a Cuiabá. A situação levou à mobilização do Batalhão Ambiental, que assumiu a responsabilidade pela ocorrência. Ao constatar a irregularidade, os agentes conduziram o suspeito para que fossem tomadas as medidas administrativas adequadas e para a apreensão do material, que em seguida foi registrado na Central de Informações de Segurança Pública (Cisc Verdão), onde a autoridade policial formalizou o boletim e instituiu as providências legais necessárias.
Fiscalização de Rotina Resulta em Apreensão
A abordagem feita pela Polícia Militar fazia parte de um patrulhamento ostensivo regular. Durante a vistoria do veículo, os policiais encontraram uma quantidade considerável de pescado, mas o condutor falhou em apresentar a documentação que comprovasse a regularidade do transporte do produto.
Em função disso, a Polícia Militar ressalta a importância de que pescadores e comerciantes mantenham a documentação regularizada para evitar apreensões e eventuais penalidades. Afinal, a conformidade com a legislação é crucial para um comércio justo e sustentável.
Legislação e Infrações Ambientais
Mato Grosso possui normas rigorosas que regulam a pesca, o transporte e a comercialização de pescado. A legislação estadual estabelece períodos de defeso, cotas e a exigência de documentação para o transporte intermunicipal do pescado. Quando há suspeitas de qualquer irregularidade, a Polícia Militar Ambiental é acionada para investigar a origem e a legalidade da carga em questão.
Após a apreensão, o pescado é submetido a uma análise detalhada para determinar a espécie, a quantidade e a existência de possíveis infrações ambientais. Caso seja verificada uma irregularidade, o responsável poderá ser intimado a responder por crime ambiental, além da implicação em infrações administrativas, que podem resultar em multas significativas.