Atendimento Emergencial para Animais em Cuiabá
Em um passo significativo em direção à melhoria do bem-estar animal na capital, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu com representantes do Ministério Público de Mato Grosso e membros da administração municipal. O propósito do encontro foi discutir a implementação da Nova Política Pública de Bem-Estar Animal. Participaram da reunião, entre outros, a Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, além de representantes das pastas de Ordem Pública, Segurança, Comunicação, Economia e Controladoria, contando ainda com a presença da primeira-dama Samantha Iris.
A reunião simbolizou um avanço crucial nas negociações para o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2016, que é fruto de uma Ação Civil Pública destinada a estruturar de forma definitiva a política animal no município. A proposta da Prefeitura está dividida em cinco eixos principais: Reação Animal (resgate e atendimento emergencial 24 horas), Casa Acolhedora (tutoria comunitária subsidiada), Suporte às ONGs, Programa de Castração e Educação Social.
“Esta iniciativa representa uma verdadeira mudança de paradigma na gestão pública”, enfatizou o prefeito Brunini. “Estamos abandonando a gestão de crise para adotar uma abordagem de gestão da vida. O nosso compromisso é com a eficiência, a humanidade e a responsabilidade fiscal, assegurando um atendimento emergencial e a formação de uma política permanente para a causa animal”, acrescentou.
Dentre as inovações, destaca-se a criação do serviço “Reação Animal 24h”. A equipe móvel será composta por um médico veterinário, um socorrista e um motorista, além de contar com apoio de uma clínica credenciada para estabilização de casos críticos. Este atendimento emergencial priorizará animais em risco imediato de morte, incluindo aqueles que sofreram atropelamentos, ferimentos graves ou se encontram em situações de maus-tratos severos.
A promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, que trabalha na defesa do meio ambiente no Ministério Público Estadual (MPE), analisou o progresso do diálogo estabelecido. “Considero este momento muito positivo. É a primeira vez, desde a assinatura do TAC em 2016, que conseguimos dialogar diretamente com o prefeito e discutir propostas concretas para a causa animal, além do cumprimento do termo assinado há quase dez anos. Estamos otimistas com a possibilidade de avançar”, declarou, acompanhada pelo promotor Joelson de Campos Maciel.
Ela ainda enfatizou a necessidade de uma implementação eficaz das medidas discutidas. “A preocupação do Ministério Público sempre foi promover uma política pública de bem-estar animal dentro do Executivo. O que foi apresentado até o momento nos pareceu viável e bem estruturado, especialmente no que se refere ao atendimento emergencial, uma demanda que é unanimemente apoiada pelas ONGs”, finalizou.