Investigação do MP-MT sobre promoções em óticas
O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) está conduzindo um inquérito civil para investigar práticas comerciais que podem ser consideradas abusivas e enganosas por uma ótica em Cuiabá. Na portaria emitida, o órgão destacou a falta de clareza nas promoções, como a chamada ‘pague um e leve dois’, que pode induzir os consumidores a adquirirem mais produtos do que realmente necessitam.
A decisão de instaurar o inquérito ocorreu após a Procuradoria Especializada na Defesa do Consumidor ter recebido denúncias sobre a Casa das Lentes Comércio Varejista de Artigos Ópticos Ltda. Segundo as informações, a ótica estaria utilizando estratégias de marketing que, embora pareçam vantajosas, podem coagir os consumidores a comprar de forma excessiva.
Além disso, a Associação Brasileira da Indústria Óptica foi notificada sobre a investigação e manifestou seu interesse em corrigir eventuais práticas abusivas, caso se confirmem as suspeitas. A entidade reiterou sua posição de monitorar a situação e defender a conformidade das práticas comerciais no setor óptico.
Uma fiscalização realizada pelo Procon Municipal revelou indícios de infrações com base no Código de Defesa do Consumidor. Entre os problemas identificados estão a falta de transparência nas informações de preços e condições das promoções, características que podem configurar publicidade enganosa e potenciais práticas abusivas.
Um aspecto fundamental da investigação é a modalidade promocional ‘pague um, leve dois’. O MP-MT está analisando se a promoção teve a divulgação de informações relevantes omissa, o que poderia levar o consumidor a decisões equivocadas.
Conforme mencionado pelo MP-MT, a legislação proíbe práticas que se aproveitam da vulnerabilidade ou desinformação do consumidor para forçá-lo a adquirir produtos ou serviços. A portaria do MP-MT expõe que o objetivo do inquérito é investigar possíveis práticas comerciais enganosas da Casa das Lentes, proteger os direitos coletivos e difusos dos consumidores que possam ter sido prejudicados, além de promover a responsabilização dos envolvidos. Se necessário, o órgão tomará medidas corretivas para reparar danos causados aos consumidores e prevenir novas irregularidades, assegurando a efetiva proteção dos direitos previstos na legislação de defesa do consumidor.