Campanha de Incentivo à Destinação do Imposto de Renda
A Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá está promovendo a Campanha de Incentivo à Destinação do Imposto de Renda aos Fundos da Infância e Adolescência e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa 2026. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em garantir direitos e fortalecer a rede de proteção social da capital mato-grossense.
A mobilização envolve conselhos de direitos, entidades de classe e instituições públicas, com o objetivo de ampliar a destinação de parte do Imposto de Renda. Em Cuiabá, o protagonismo está com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além do suporte da Rede Estadual de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa.
A secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela de Oliveira, ressaltou a relevância da adesão da sociedade. “Esses recursos são essenciais para fortalecer projetos e serviços voltados à proteção social. Quando o contribuinte destina uma parte do seu imposto para os fundos municipais, impacta diretamente a vida de crianças, adolescentes e idosos em Cuiabá”, afirmou.
O vice-presidente do COMDIPI, Jerônimo Urei, enfatizou a necessidade de ampliar a operacionalização dos fundos. “Temos um número significativo de fundos formalmente instituídos, mas a operacionalização ainda é baixa. O grande desafio agora é transformar a estrutura em ação, garantindo que os recursos alcancem aqueles que realmente necessitam”, destacou.
Impacto e Facilidade na Destinação
A presidente da Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso, Scheila Pedroso, defendeu que a destinação é um ato simples e sem custo adicional para o contribuinte. “Trabalhamos com prefeitos e secretários para mobilizar a sociedade, explicando que essa destinação não gera custo adicional e faz uma diferença real na vida de crianças, adolescentes e idosos”, destacou.
Silvia Cavalcante, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, mencionou o potencial de arrecadação da campanha. “É um sistema fácil de utilizar e que garante que os recursos fiquem no próprio município. Nossa meta para 2026 é alcançar quarenta milhões de reais, um valor plenamente viável”, afirmou.
O promotor de Justiça Daniel Balan Zappia ressaltou o caráter cidadã da iniciativa. “O objetivo é engajar a sociedade e aumentar o conhecimento sobre essa forma direta de exercer cidadania, assegurando políticas públicas fundamentais”, completou.
Como Participar da Mobilização
Contribuintes que realizam a declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo podem destinar até 6% do imposto devido aos fundos. Durante a declaração, é necessário selecionar a opção de doação no programa da Receita Federal, escolher o fundo municipal de Cuiabá e emitir o DARF para pagamento no prazo. O valor destinado é abatido do imposto a pagar ou acrescido à restituição, sem custo adicional ao contribuinte.
Com a mobilização coordenada entre conselhos, entidades e a Secretaria de Assistência Social, a expectativa é aumentar a arrecadação em 2026 e fortalecer as políticas públicas voltadas à infância, adolescência e à população idosa, tanto em Cuiabá quanto em todo o estado.