A Arte Circense Reconhecida como Patrimônio Cultural
A atividade circense brasileira conquistou um marco significativo: a oficialização como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional. Essa decisão foi concretizada pela Lei 15.405/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e divulgada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (11).
A norma foi inspirada no Projeto de Lei 4740/25, apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). Em sua justificativa, Arns enfatizou que o circo vai além do mero entretenimento, configurando-se como uma rica expressão cultural que preserva e inova tradições, celebra a diversidade e contribui para a construção da identidade sociocultural brasileira.
“O circo é um espaço onde diversas formas artísticas se encontram, como música, dança, teatro e acrobacia. Ele desempenha um papel crucial na formação da cultura brasileira”, afirmou o parlamentar. Ele ainda destacou a singularidade dos palhaços, as performances de malabarismo e os espetáculos acrobáticos, símbolos do povo brasileiro que refletem suas vivências e resiliência.
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Desafios das Famílias Circenses Itinerantes
No Senado, o projeto foi analisado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que ressaltou a importância social, cultural e econômica do setor circense. Segundo Paim, a Fundação Nacional das Artes (Funarte) estima que existem cerca de 800 circos de lona em funcionamento no Brasil, que sustentam aproximadamente 20 mil profissionais.
Ele argumentou que o reconhecimento formal da atividade circense é fundamental para reforçar a proteção constitucional às manifestações culturais brasileiras, valorizando uma expressão artística essencial para a identidade nacional. Paim também abordou os desafios enfrentados pelas famílias circenses que se deslocam pelo país. A dificuldade de comprovação de residência pode limitar o acesso a direitos básicos, como o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e a transferência escolar dos filhos dos artistas.
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Valorização da Diversidade Cultural
No último mês, a proposta foi aprovada na Câmara, com a relatoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), que destacou o circo como um espaço de integração de várias linguagens artísticas e de promoção da diversidade cultural. “O caráter itinerante e acessível do circo é crucial para a difusão cultural, levando arte e entretenimento a regiões com pouca oferta de equipamentos culturais, reforçando assim seu papel no fortalecimento do direito à cultura”, declarou.
Além disso, a recente aprovação do Projeto de Lei 139/26, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece diretrizes para o julgamento de casos que envolvem menores de idade cujos pais residem em cidades diferentes. De acordo com a proposta da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a competência será definida com base na residência do detentor da guarda unilateral, enquanto para a guarda compartilhada, o local de residência principal será considerado.
Atualmente, o ECA prevê o foro competente como sendo o domicílio dos pais ou representantes legais. No entanto, a deputada Laura Carneiro aponta que essa regra não é suficiente para lidar com a realidade de famílias em diferentes localidades. A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), também defendeu a aprovação do projeto, afirmando que a mudança atende ao interesse das crianças e adolescentes e se adapta às modalidades de guarda.
Após a aprovação, o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo ser encaminhado diretamente ao Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por ambas as casas e sancionada pelo presidente da República.