Fórum Debate Novo Plano Nacional de Educação com Foco nas Metas do Passado

Novas Diretrizes e Metas para a Educação Brasileira

Na tarde desta quinta-feira, 7 de setembro, o Fórum Intersetorial de Acompanhamento dos Planos de Educação (Fiape) se reuniu na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. O foco do encontro foi avaliar os índices de conclusão do plano educacional anterior em Mato Grosso e discutir as estratégias para monitorar a implementação do Novo Plano Nacional de Educação (PNE). Este foi o primeiro encontro do fórum em 2026, após a sanção da Lei nº 15.388, que estabelece diretrizes, objetivos e metas para a educação brasileira no período de 2026 a 2036.

Com a aprovação do novo PNE, estados e municípios têm a responsabilidade de elaborar seus planos decenais, alinhados às novas diretrizes estabelecidas. O coordenador do Fiape, promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, que também é titular da 8ª Promotoria de Justiça Cível, ressaltou a importância de entender a situação atual dos planos estadual e municipais. “Precisamos saber exatamente de onde o estado e os 142 municípios estão saindo para que seja possível exigir o cumprimento progressivo das metas e estratégias previstas”, declarou.

Compromisso Rigoroso com a Fiscalização das Políticas Educacionais

O promotor enfatizou que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso irá atuar de forma rigorosa e em diálogo na fiscalização do novo PNE, buscando evitar que o histórico de descumprimento observado em planos anteriores se repita. “A Lei nº 15.388 será, pelos próximos dez anos, o principal instrumento de controle, monitoramento e aperfeiçoamento das políticas públicas educacionais no estado e nos municípios”, destacou.

Miguel Slhessarenko também abordou a relevância da transparência para garantir o controle social. “É fundamental ampliar a divulgação dos dados, indicadores, monitoramentos e avaliações. A preocupação é acompanhar o plano desde o início para que não cheguemos ao final do período com metas não cumpridas, como já ocorreu anteriormente. Não basta celebrar o novo plano; é preciso engajamento contínuo para monitorar e cobrar resultados”, completou.

Metas Prioritárias e Desafios da Educação em Mato Grosso

Durante o encontro, foram destacadas algumas prioridades para o acompanhamento do novo PNE, incluindo a ampliação de vagas em creches e a universalização da pré-escola, a garantia da qualidade da educação infantil, a alfabetização adequada em matemática até o segundo ano do ensino fundamental, e a conclusão do ensino fundamental e médio na idade regular. O fortalecimento da participação e do controle social na gestão democrática da educação pública também foi amplamente discutido.

Guelda Andrade, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), entregou ao promotor um documento técnico com indicadores educacionais detalhados da rede estadual e dos municípios. O material, elaborado pelo sindicato, visa subsidiar os debates sobre a implementação e avaliação das metas do novo PNE. Andrade enfatizou que o financiamento da educação é um aspecto crucial para o cumprimento das metas e a garantia da qualidade do ensino, que depende diretamente da valorização dos profissionais da educação e da melhoria da infraestrutura das escolas.

Expectativas e Desafios do Novo PNE

O encontro também contou com apresentações de dados históricos e análises sobre os desafios e expectativas para o novo PNE, realizadas por representantes das secretarias de Educação e de Ciência e Tecnologia do estado, além das secretarias municipais de Cuiabá, Várzea Grande e Barão de Melgaço. Durante as intervenções, foi destacado que Mato Grosso experimentou um crescimento significativo na oferta de educação profissional técnica, ampliando o atendimento de 35 para 109 municípios entre 2024 e 2026, resultado de parcerias estratégicas.

No entanto, representantes dos municípios abordaram as dificuldades enfrentadas, como o orçamento restrito de Cuiabá, que limita o atendimento. “Esperamos construir um plano melhor para Cuiabá e para a nossa população”, afirmou a representante da Secretaria Municipal de Educação. A representante de Várzea Grande ressaltou a necessidade de um monitoramento contínuo para que a gestão não se restrinja apenas à análise de dados retroativos.

A discussão também trouxe à tona as especificidades enfrentadas por Barão de Melgaço, um município ribeirinho que enfrenta desafios geográficos, sociais e econômicos que dificultam a formação de turmas regulares. A vereadora Michelly Alencar, presente na reunião, reafirmou seu compromisso com a educação em Cuiabá, cobrando soluções urgentes para a infraestrutura e o déficit de vagas nas creches e no ensino integral. “A educação é a nossa esperança de uma sociedade melhor”, concluiu.