Plano Estrutural para Vagas em Creches
Recentemente, o juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, que atua na Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, decidiu que a prefeitura do município deve apresentar, em até dez dias, um plano estruturado para lidar com a falta de vagas nas creches da rede pública. Essa deliberação ocorreu durante uma audiência de conciliação realizada no dia 4 de maio, inserida em uma Ação Civil Pública Estrutural proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso.
A audiência contou com a participação de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do município, todos discutindo ações voltadas para a reorganização da política pública de educação infantil. A meta principal é atender à crescente demanda por vagas e à grande quantidade de processos judiciais individuais que têm surgido em decorrência desse déficit.
Em uma decisão anterior, proferida em março, o juiz já havia solicitado que o município elaborasse um plano de ação com metas claras, um cronograma e medidas estruturais que visem aumentar a oferta de vagas. Além disso, o plano deve incluir critérios de priorização e soluções temporárias para diminuir a fila de espera.
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O magistrado também determinou a suspensão de todas as ações judiciais individuais que busquem a concessão de vagas em creches durante a vigência da Ação Civil Pública. Essa medida visa evitar que as decisões isoladas interfiram na organização e no planejamento das políticas públicas locais.
Segundo a petição inicial do Ministério Público, a situação atual de falta de vagas nas creches e a formação de filas de espera têm gerado um número crescente de ações judiciais individuais. Essas ações, por sua vez, complicam a implementação de uma política pública eficaz, uma vez que elas podem modificar a ordem de prioridade na fila, impactando negativamente no gerenciamento da demanda por parte do município.
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O Ministério Público também ressaltou que a organização das filas deve levar em conta critérios de vulnerabilidade social e estar de acordo com a Nota Técnica GAEPE-MT nº 001/2023. Essa nota orienta que a lista de espera seja gerida de maneira justa, transparente e equânime, com dados sendo registrados regularmente para que as famílias possam monitorar sua posição na fila, sempre respeitando a proteção de dados pessoais.
Atualmente, a ação está sob segredo de justiça e uma nova audiência de conciliação está agendada para ocorrer no dia 21 de maio, às 10h.