Mudanças na Legislação para Aumentar Benefícios
Desde sua criação, há sete anos, o Programa Nota MT tem sido uma iniciativa importante para os consumidores de Mato Grosso. Os cidadãos têm a oportunidade de participar de sorteios que oferecem prêmios em dinheiro e descontos no IPVA ao cadastrarem seu CPF nas notas fiscais. Recentemente, uma nova lei, de número 13.238/2026, sancionada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), traz uma nova perspectiva ao programa, permitindo a troca dos bilhetes acumulados por ingressos para eventos esportivos e culturais realizados no estado.
Wilson Santos, autor da proposta, considera essa aprovação como um marco de uma luta que se estende por quase três décadas. Ele se recorda de que em 1998 já havia tentado implementar uma iniciativa similar, que, infelizmente, não foi colocada em prática por gestões anteriores. Agora, ele acredita que, com a estrutura já estabelecida pelo Poder Executivo Estadual, o momento é propício para a implementação dessa nova estratégia. “O que queremos é que a premiação inclua também ingressos para teatros, museus, cinemas, circos e para o futebol”, afirmou Santos.
A recente alteração na legislação original do programa, que estava em vigor desde maio de 2019, visa ampliar as opções de premiação para os cidadãos que exigem a nota fiscal em suas compras. A intenção é democratizar o acesso ao lazer e impulsionar a economia criativa local através do incentivo à cidadania fiscal.
Regulamentação e Acesso aos Eventos
Com a nova legislação, os portadores de bilhetes cadastrados terão acesso a eventos promovidos por entidades mato-grossenses. A regulamentação, que será elaborada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), definirá os critérios técnicos necessários para que os consumidores possam usufruir dessa nova modalidade de incentivo o quanto antes, garantindo que as entradas para eventos estejam disponíveis aos cidadãos.
Wilson Santos destaca ainda que o Programa Nota MT possui um importante caráter pedagógico e econômico, incentivando a população a manter o hábito de solicitar a nota fiscal em todas as compras e serviços. “Diversificando os benefícios, o Estado não apenas combate a evasão fiscal, mas também injeta recursos em setores que movimentam o cotidiano de Mato Grosso, como o cinema e as competições esportivas”, concluiu o deputado.
Impacto na Cultura e no Lazer
A medida, ao promover o acesso a eventos culturais e esportivos, representa um passo significativo para fortalecer a cultura local. A inclusão de ingressos como prêmio pode estimular ainda mais a participação da população em atividades que valorizam a arte e o esporte, além de contribuir para o aumento da arrecadação e da circulação de recursos no estado.
Com essa nova oportunidade, os cidadãos não só poderão desfrutar de mais opções de lazer, mas também contribuir para o desenvolvimento da economia local. Essa iniciativa, sem dúvida, traz novos ares para o Programa Nota MT, colocando Mato Grosso em um caminho promissor de valorização cultural e incentivo à cidadania.